STF: entenda o processo até a nomeação de um ministro

Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso anunciar, nesta quinta-feira (9), a saída antecipada da Corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de indicar um novo nome para ocupar uma cadeira no Supremo. Esta será a terceira indicação de Lula em seu atual mandato.

Segundo a Constituição, a indicação é de livre escolha do presidente da República, mas há alguns critérios para o novo nome. Entre eles, ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

Após o presidente oficializar a indicação, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve sabatinar o indicado e, se aprovado, o nome segue para votação no plenário da Casa.

Como é o rito?

A sabatina é o momento em que os 27 senadores da CCJ podem fazer perguntas ao indicado, em sessão publicizada.

Em seguida, os parlamentares votam o nome na comissão. A indicação é aprovada se houver maioria simples. A etapa subsequente é a votação no plenário da Casa, onde há a necessidade de, no mínimo, 41 votos a favor para o nome ser aprovado. Por fim, o presidente da República deve nomear o escolhido para o posto.

Neste mandato, as duas indicações de Lula para ministros do STF foram de Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula.

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