STF envia à Justiça Eleitoral em Pernambuco investigações sobre propina no Porto de Suape
O caso diz respeito a supostos pagamentos indevidos realizados por executivos de empreiteiras ao ex-governador Eduardo Campos
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal enviou à Justiça Eleitoral em Pernambuco investigações sobre empresários supostamente envolvidos em esquema de propina nas obras do Porto de Suape e da refinaria Abreu e Lima. O caso diz respeito a supostos pagamentos indevidos que teriam sido realizados por executivos de empreiteiras ao ex-governador Eduardo Campos em troca de benefícios em licitações.
A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que havia mantido a competência da Justiça Federal para analisar o processo.
O colegiado, por maioria de votos, acolheu o argumento das defesas de que, no decorrer das investigações, foram revelados indícios da possível prática de crime eleitoral, relacionado ao repasse de valores às campanhas do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Isso atrairia a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar o caso.
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Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Supremo, em 2019, reafirmou seu entendimento sobre a atribuição do Ministério Público Eleitoral e a competência da Justiça Eleitoral para apurar e processar crimes eleitorais conexos a quaisquer outros delitos, sejam da competência das justiças estaduais ou federal. Votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça. Segundo Fachin, o processo diz respeito à suposta prática de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude licitatória, sem indícios de que os investigados estariam envolvidos na prática de ilícito eleitoral de “caixa 2”.