STF fará audiência pública para discutir vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos

O STF (Supremo Tribunal Federal) fará uma audiência pública em dezembro para discutir a possibilidade ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e a plataforma digital. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin para 9 de dezembro. Pessoas e entidades interessadas em participar devem se inscrever até 21 de novembro.

Para o ministro, apesar do tema está em discussão no Congresso, o Judiciário também deve ouvir a sociedade para contribuir para fortalecer a segurança jurídica.

O STF analisa o caso no âmbito de um recurso apresentado pela Uber. A empresa questiona uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que entendeu que a relação de um motorista com a plataforma cumpria os requisitos da CLT para o reconhecimento do vínculo de emprego.

Segundo a Uber, esse entendimento afronta os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência e atinge todo o novo modelo de negócios de “economia compartilhada” de trabalho intermediado por plataformas tecnológicas.

Para participar da audiência pública é necessário mandar a manifestação pelo e-mail AudienciapublicaTEMA1291@stf.jus.br, até as 11h59 do dia 21 de novembro.

A solicitação precisa ter qualificação do órgão, entidade ou especialista, a indicação do expositor e o sumário dos dados e fundamentos a serem apresentados na audiência pública.

Segundo o STF, os participantes serão selecionados, entre outros, pelos critérios de representatividade, especialização técnica e expertise e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.