STF forma maioria para condenar homem que destruiu relógio no 8/1; pena ainda será discutida
Ministros divergem entre uma pena de 15 ou 17 anos de prisão ao homem; relógio foi dado ao Brasil por Dom João VI
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, que nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 derrubou e destruiu um relógio histórico do Palácio do Planalto dado ao Brasil por Dom João VI. A corte ainda vai definir qual será a pena dele. O R7 tenta contato com a defesa do preso.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para condenar o homem a 17 anos de prisão. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Dias Toffoli.
O ministro Cristiano Zanin votou por uma pena de 15 anos, assim como Edson Fachin. O ministro Luís Roberto Barroso afastou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e entendeu que houve apenas golpe de Estado, mas não fixou pena.
O relógio destruído por Antônio foi um presente da França ao então rei Dom João VI e estava no 3º andar do Palácio do Planalto. Câmeras de segurança flagraram o momento em que o homem destruiu o objeto. Nas imagens, ele vem caminhando, para, derruba o relógio no chão e revira mesas e cadeiras. Depois, retorna e tenta destruir a câmera de segurança com um extintor de incêndio.
De acordo com o processo, Antônio uniu-se a uma associação armada com o objetivo de praticar crimes contra do Estado democrático de Direito. Ele decidiu participar dos atos a partir de convocações realizadas por meio de grupos em redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens.
Condenados pelo STF
Desde setembro do ano passado, o Supremo condenou ao menos 224 pessoas envolvidas nos atos extremistas e absolveu apenas uma. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.