STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro sobre fundo ambiental
Texto editado pelo chefe do Executivo excluiu representantes da sociedade civil do órgão que define políticas de meio ambiente
Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para invalidar decreto do presidente Jair Bolsonaro que retira entes da sociedade civil do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente). O julgamento do caso ocorreu nesta quarta-feira (27), na pauta verde, em que a Corte julga ações sobre temas ambientais.
A sessão foi encerrada sem o voto do presidente do STF, ministro Luís Fux. Ele afirmou que o voto seria extenso e deixou para se pronunciar na sessão de quinta-feira (28). O decreto editado pelo chefe do Executivo definiu que apenas membros indicados pelo governo poderiam participar do fundo.
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O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o decreto é inconstitucional. "Ao eliminar a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente e implementar uma política que tem resultado em aumento da degradação ambiental, a administração pública está interferindo com um direito fundamental à proteção ambiental e o direito de participação da sociedade num retrocesso em relação à situação previamente existente", afirmou.
O ministro André Mendonça, que pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, de duas ações da pauta verde, afirmou que o governo pode definir parâmetros para a participação da população no órgão, mas não pode vetar completamente os entes da sociedade civil.
"Também entendo que essa participação deve primar pela eficiência. Não é uma participação a tal ponto que iniba a própria realização da política ou eficiência da política correspondente, mas participação deve haver", declarou o magistrado.
O Supremo também formou maioria para derrubar outro decreto do presidente, que excluiu prefeitos do Conselho da Amazônia Legal.
