STF já condenou 310 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro
Segundo Procuradoria, 229 foram condenados como executores e 81 na condição de incitadores do movimento
Brasília|Da Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).
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De acordo com a procuradoria, dois anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos, e 81, na condição de incitadores.
As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.
Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.
O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.