STF já condenou 503 réus pelos atos do 8 de Janeiro; corte absolveu 8 pessoas

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou até esta quinta-feira (27) 503 envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. As sentenças atingem incitadores, executores e financiadores da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e resultam de 1.586 ações penais abertas desde o início das investigações, segundo dados da corte.

Desse total, 487 ações são de crimes graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto 1.099 processos envolvem crimes considerados simples, como incitação ao crime e associação criminosa. O STF também contabiliza oito absolvições.

Na terça-feira (25), durante julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes apresentou dados sobre um total de 497 condenados. Desses, 249 receberam penas inferiores a 3 anos de prisão, que foram substituídas por penas restritivas de direito. As penas variam conforme o grau de envolvimento dos réus.

Segundo o magistrado, as 248 condenações restantes variam de 11 anos e 6 meses a 17 anos e 6 meses de prisão. Em sua fala na Primeira Turma, Moraes também rebateu a versão de que o STF estaria condenando inocentes. Segundo ele, a narrativa de que os réus eram apenas manifestantes pacíficos “passeando” pela Praça dos Três Poderes é “mentirosa”.

Perfil dos condenados

O ministro apresentou dados sobre o perfil de 497 condenados. Segundo Moraes, 36 pessoas têm entre 60 e 69 anos, e 7 têm mais de 70 anos. O restante têm até 59 anos.

“Essa narrativa que se repete nas redes sociais, de que só mulheres idosas foram condenadas, é totalmente falsa”, afirmou o ministro ao citar que as mulheres representam 32% das condenações, enquanto os homens, 68%.

Ao todo, 55 pessoas seguem presas provisoriamente, 84 cumprem pena definitiva, e 5 estão em prisão domiciliar, conforme o painel oficial do STF. O STF também já registrou 61 pedidos de extradição contra foragidos que participaram ou financiaram os ataques.

Acordos de não persecução penal

Outros 542 investigados firmaram acordos de não persecução penal, medida que se aplica a casos sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos. Ao assinar o acordo, o investigado evita a continuação da ação penal e uma eventual condenação.

Para aderir ao acordo, é necessário confessar os crimes, pagar multa, não reincidir, prestar serviços à comunidade, evitar o uso de redes sociais abertas durante o cumprimento das condições e participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. O prejuízo estimado com os atos supera R$ 26 milhões, de acordo com levantamento da própria Corte.

A Primeira Turma do STF votou de forma unânime, nessa quarta-feira (26), para tornar o ex-presidente e sete aliados réus. Bolsonaro e os demais responderão por cinco crimes:

• Organização criminosa armada,
• Golpe de Estado,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Deterioração de patrimônio tombado; e
• Dano qualificado contra o patrimônio da União.

Somadas as penas podem chegar a 43 anos de prisão.