Brasília STF julga na terça ações sobre Flávio no caso das rachadinhas

STF julga na terça ações sobre Flávio no caso das rachadinhas

Magistrados vão decidir sobre continuidade do processo e foro privilegiado concedido ao parlamentar 

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Adriano Machado/Reuters - 26.10.2021

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima terça-feira (30) duas ações referentes ao caso das "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). Flávio é acusado de ser o chefe de um esquema de desvio do salário de parte dos assessores do gabinete dele, quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os magistrados vão avaliar um recurso apresentado pela defesa do parlamentar que pede anulação do processo. Os advogados argumentam que provas sem validade estão sendo usadas para embasar o caso.

O julgamento ocorre após a liberação das ações pelo ministro Gilmar Mendes. Ele levou o tema direto para a votação no plenário da Turma.

Em outra ação, os magistrados vão avaliar o chamado "foro cruzado" — eles vão decidir se Flávio manteve o foro por prerrogativa de função ao deixar o cargo de deputado estadual para ocupar uma das cadeiras do Senado. A defesa do político afirma que ele não perdeu direito ao benefício, já que exerce mandatos sequenciais. 

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