STF julga nesta quinta-feira decisão do TSE sobre redistribuição de votos de candidato cassado
Ação foi proposta por PSDB e Democratas após cassação do diploma do candidato Targino Filho (DEM-BA) nas eleições de 2018
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (24), ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribuição dos votos obtidos por candidato que teve o registro cassado após as eleições. A ação foi proposta pelos partidos PSDB e Democratas, e a relatoria é do ministro Nunes Marques.
A ação das duas legendas foi motivada pela decisão do TSE que cassou o diploma do candidato Targino Machado Pedreira Filho (DEM-BA) nas eleições de 2018. A corte eleitoral o tornou inelegível pela prática de abuso de poder econômico, político e de autoridade e anulou os votos recebidos.
Para os autores da ação, a decisão do TSE contraria os termos da resolução de 2017 que permitia o aproveitamento pela coligação ou pelo partido dos votos dados a candidatos cujo diploma tenha sido cassado após a eleição.
Os ministros do STF vão decidir nesta quinta se é possível aplicar o entendimento do TSE nas eleições de 2018. Eles vão avaliar também se nos processos referentes ao pleito de 2018 o novo entendimento viola os princípios da anterioridade eleitoral, da segurança jurídica e da isonomia.
Abuso de poder econômico
O Ministério Público Eleitoral na Bahia (MPE-BA) acusou Targino Filho de abuso do poder econômico e político após uma auditoria da Secretaria de Saúde do estado. A averiguação apontou suspeita de troca de atendimentos médicos por votos pelo parlamentar.
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Para o MPE, ele teria oferecido consultas gratuitas em troca de votos, valendo-se da condição de médico para fazer atendimentos gratuitos em Feira de Santana (BA), com o objetivo de conquistar mais votos para a campanha.
A denúncia sustenta ainda que ele atendia em clínica clandestina, onde havia cartazes de sua candidatura. Além disso, segundo a denúncia, as receitas entregues aos pacientes traziam o nome e a foto do candidato.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) votou pela manutenção de Targino no cargo. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral do estado recorreu da decisão.