Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a julgar nesta sexta-feira (25), no plenário virtual da Corte, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O julgamento terá início às 11h e se estenderá até as 23h59, com a participação de todos os ministros. No entanto, a sessão poderá ser adiada caso haja pedido de vista ou destaque.Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos irregulares entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia. A ação tramita no Supremo desde 2018. Segundo a investigação, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões por meio de empresários para favorecer indicações políticas dentro da estatal e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis.A defesa da ex-presidente confirma sua prisão às 4 horas da manhã, quando ele ia para Brasília para ‘cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes’. Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. O político aguardava o julgamento de recursos em liberdade. Como o último recurso foi negado por Moraes, o ministro determinou que a pena começasse a ser cumprida.Além de Collor, a ordem também atinge dois condenados no mesmo processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos deve cumprir quatro anos e um mês em regime semiaberto. Luís Pereira Duarte de Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.O recurso de Collor pedia que prevalecesse, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes afirmou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso. Além disso, ele afirmou que o recurso tinha claro caráter protelatório, ou seja, tinha o intuito apenas de impedir o trânsito em julgado da condenação.“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes.O ex-presidente tem atualmente 75 anos, mas a idade não impede que ele cumpra a pena, segundo a legislação brasileira. Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização do Brasil. Ele governou o país de 1990 até 1992, quando renunciou enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado Federal. Em 2022, ele foi candidato ao governo de Alagoas, mas terminou em terceiro lugar.Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor renunciou ao cargo em 1992 durante processo de impeachment. Ele retornou à vida pública como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até o fim de 2022. A defesa de Collor afirmou que considera a prisão injusta e que vai recorrer às instâncias internacionais para reverter a decisão.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
