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Brasília STF recebe pedido para obrigar início da vacinação de crianças

STF recebe pedido para obrigar início da vacinação de crianças

Solicitação será avaliada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deve decidir sobre a necessidade ou não de prescrição médica

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

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O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu pedido para que o Ministério da Saúde seja obrigado a iniciar imediatamente a vacinação de crianças de 5 a 11 anos sem a necessidade de que os pais ou responsáveis apresentem prescrição médica. A solicitação foi apresentada em uma ação que está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O magistrado decidiu continuar trabalhando durante o recesso do Poder Judiciário e, portanto, deve avaliar pessoalmente a demanda. No documento protocolado na Corte, a Rede Sustentabilidade alega que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A ação já está no gabinete do magistrado, e o pedido ocorreu em um processo que trata da aquisição de vacinas por parte do governo federal apresentado no começo deste ano. O ministro deve decidir sobre o tema com brevidade, e a decisão pode ser publicada ainda nesta sexta-feira (24). Lewandowski já havia determinado que o governo apresentasse um plano de imunização.

Atendendo a um pedido da União, Lewandowski ampliou o prazo, e o governo tem até 5 de janeiro para apresentar detalhes da campanha de vacinação para esse público. A determinação é para que a aplicação das doses seja concluída antes do retorno das aulas, em fevereiro.

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