STF recebe pedido para obrigar início da vacinação de crianças

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu pedido para que o Ministério da Saúde seja obrigado a iniciar imediatamente a vacinação de crianças de 5 a 11 anos sem a necessidade de que os pais ou responsáveis apresentem prescrição médica. A solicitação foi apresentada em uma ação que está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O magistrado decidiu continuar trabalhando durante o recesso do Poder Judiciário e, portanto, deve avaliar pessoalmente a demanda. No documento protocolado na Corte, a Rede Sustentabilidade alega que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A ação já está no gabinete do magistrado, e o pedido ocorreu em um processo que trata da aquisição de vacinas por parte do governo federal apresentado no começo deste ano. O ministro deve decidir sobre o tema com brevidade, e a decisão pode ser publicada ainda nesta sexta-feira (24). Lewandowski já havia determinado que o governo apresentasse um plano de imunização.

Atendendo a um pedido da União, Lewandowski ampliou o prazo, e o governo tem até 5 de janeiro para apresentar detalhes da campanha de vacinação para esse público. A determinação é para que a aplicação das doses seja concluída antes do retorno das aulas, em fevereiro.