O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 17 deste mês o julgamento de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson. No processo, ele é acusado de calúnia, homofobia e incitação a dano ao patrimônio público.
O caso começou a ser analisado em fevereiro deste ano, e a Corte já formou maioria para transformar Jefferson em réu. Houve um pedido de vista (solicitação de mais tempo para analisar o caso) por parte do ministro Nunes Marques, por isso o julgamento foi suspenso.
Com a devolução do processo, o tema será retomado no plenário virtual. Os magistrados que ainda não votaram terão até o dia 24 para apresentar sua avaliação. Após isso, caso os magistrados que já se manifestaram não alterem os votos, a ação penal poderá ser iniciada.
Jefferson é acusado de crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que pune crimes de racismo. De acordo com a PGR, o ex-deputado tentou "impedir o livre exercício do Poder Legislativo", incitando a invasão do Senado e ação de vias de fato contra os parlamentares.
A procuradoria também afirma que ele cometeu crime ao incitar ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao comparar pessoas LGBTQIA+ com traficantes, dizendo que elas representam a desmoralização da família.