STF suspende julgamento sobre quebra de sigilo de quem acessou dados de Marielle

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento sobre a quebra de sigilo de dados de pessoas que fizeram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco e a agenda pública dela nos dias anteriores ao seu assassinato, em 14 de março de 2018. A análise foi suspensa após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro André Mendonça.

O julgamento tem repercussão geral, e o que for definido pelo STF vai valer para casos semelhantes em outras instâncias da Justiça. Na prática, existe a discussão sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada.

Na ação, o Google é contra o compartilhamento de dados de usuários com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na investigação. O órgão quer ter acesso a dados como a geolocalização de todas as pessoas que estavam nos arredores do local onde a vereadora foi assassinada e de todo mundo que fez buscas no Google pela agenda de Marielle Franco na semana anterior ao crime.

Ao autorizar a quebra de sigilo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o objetivo da medida é obter dados que ajudem a identificar aparelhos usados por pessoas que possam ter alguma ligação com o assassinato de Marielle. O tribunal disse que a ordem judicial limita a pesquisa a uma região e período específico e ressaltou que os dados serão descartados caso seja comprovado que as pessoas que pesquisaram sobre a vereadora não têm relação com o crime.

O Google, no entanto, diz que fazer buscas amplas nos históricos de pesquisa dos usuários e fornecer listas temáticas de quem buscou certas informações é uma violação inconstitucional do direito à privacidade.

Em 2023, quando o julgamento começou, a relatora, ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou contra a entrega de dados relativos a pesquisas sobre Marielle. Nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes votou da quebra de sigilo de dados no âmbito das investigações sobre o assassinato. Moraes foi seguido em partes pelo ministro Cristiano Zanin.