Brasília STF suspende julgamento sobre restrições a nomeações para direção de estatais

STF suspende julgamento sobre restrições a nomeações para direção de estatais

A análise foi suspensa nesta quarta-feira, após pedido de vista de Nunes Marques; ministro tem até 90 dias para devolver o processo

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Julgamento foi suspenso após pedido de vista

Julgamento foi suspenso após pedido de vista

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 22/02/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de uma ação contra trechos da Lei das Estatais que restringem as indicações para empresas públicas de conselheiros e diretores titulares de alguns cargos. A restrição também se aplica a quem tenha atuado na estrutura de um partido político ou em uma campanha eleitoral nos três anos anteriores.

O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Nunes Marques. De acordo com o regimento, o ministro tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. 

Em março deste ano, os ministros começaram a analisar a ação no plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. Nesta quarta-feira (6), ele votou contra a flexibilização e a favor da constitucionalidade da norma, ou seja, pela validade de restrições a indicações políticas em estatais. 

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O então ministro e relator do caso, Ricardo Lewandowski, atualmente aposentado, votou para flexibilizar a legislação no que diz respeito à nomeação de políticos para cargos de direção em estatais. Para ele, as regras estabelecem "discriminações desarrazoadas e desproporcionais" e violam o princípio da isonomia.

Na ação, o partido afirma que as regras esvaziam o exercício de direitos constitucionais à isonomia, à liberdade de expressão e à autonomia partidária.

A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, depois que investigações mostraram o uso político de empresas públicas, como a Petrobras, para a prática de corrupção. Os principais pontos da lei dizem respeito a mecanismos para blindar estatais de ingerência política.

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