STF volta a julgar se banco pode retomar imóvel de devedor sem processo judicial
Placar está em 5 a 0 para manter o procedimento atual, que dispensa o processo judicial; próximo a votar será Fachin
Brasília|Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 26, o julgamento que discute se bancos e instituições financeiras podem retomar imóveis como garantia de financiamento, em caso de não pagamento das parcelas, sem acionar a Justiça.
O julgamento começou na quarta-feira, 25, no plenário da Corte. O placar está em 5 a 0 para manter o procedimento atual, que dispensa o processo judicial. O próximo a votar será o ministro Edson Fachin, que sinalizou na quarta-feira que deve divergir.
A discussão trata de uma lei de 1997 que disciplina a alienação fiduciária - modalidade em que o próprio imóvel serve como garantia de pagamento. Dessa forma, a titularidade do bem segue com a instituição financeira que concedeu o financiamento até a quitação total do imóvel pelo comprador.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
O relator é o ministro Luiz Fux, que defende a importância da lei para o acesso a crédito. De acordo com o ministro, os juros praticados em contratos firmados pelo Sistema Financeiro Imobiliário são estabelecidos de acordo com os riscos de inadimplência. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
No caso concreto, a Corte analisa recurso de um devedor que alegou que a retomada do imóvel sem participação da Justiça viola o devido processo legal.
Como o julgamento tem repercussão geral, o resultado afetará todos os processos sobre o tema que tramitam na Justiça.