STJ nega pedido de impeachment contra Domingos Brazão, réu por mandar matar Marielle

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de instauração de processo de impeachment contra o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão por crime de responsabilidade.

Brazão está preso acusado de envolvimento nas mortes da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O processo está sob sigilo e a informação foi confirmada pelo R7. A decisão foi dada no último dia 21, por unanimidade e sem discussão.

O relator, ministro Raul Araújo, negou o pedido após dizer que a suposta autoria intelectual de crime de homicídio não pode ser equiparado ao crime de responsabilidade.

Apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos em 24 de março em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em junho, por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus os cinco principais suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.

Prevaleceu o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele disse haver vários indícios de elementos que solidificam as afirmações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes apontou que a denúncia está fundamentada em diversos materiais investigativos que comprovam as informações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, é deputado federal. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao Supremo Tribunal Federal, já que Chiquinho tem foro privilegiado.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa, afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.

Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele, Marielle Franco. Os três travavam disputas na área política do estado, segundo os investigadores.