STM dá 10 dias para Bolsonaro se defender em processo que pode levá-lo à expulsão do Exército
Ministério Público Militar apresentou representação defendendo que ex-presidente perca o posto e a patente
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O ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Carlos Vuyk de Aquino deu um prazo de 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa no processo que pede a expulsão dele do Exército.
Na última terça-feira (3), o MPM (Ministério Público Militar) apresentou pedido para retirar Bolsonaro e outros oficiais das Forças Armadas, tendo como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro recebeu uma pena 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
Segundo o MPM, a gravidade das condutas torna o ex-presidente moralmente incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas. Dessa forma, o órgão defende que Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e, como consequência, perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.
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Na peça enviada ao STM, o Ministério Público afirma que Bolsonaro liderou uma estrutura voltada a desacreditar o sistema eleitoral, monitorar ilegalmente autoridades e tentar impedir o funcionamento regular das instituições democráticas, valendo-se de sua condição de militar e de ex-chefe do Poder Executivo.
O entendimento do MPM é de que Bolsonaro violou de forma profunda preceitos éticos que regem a carreira militar.
Entre as violações apontadas estão a ofensa à verdade e à probidade. Segundo o MP Militar, ao se apoiar em mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro afrontou o dever de “amar a verdade e a responsabilidade”.
O MP também afirma que houve deslealdade à pátria e à Constituição, já que Bolsonaro, mesmo tendo jurado defendê-las, teria atuado para abolir o Estado democrático de Direito.
A representação cita ainda o desrespeito à hierarquia e às autoridades civis, ao tentar subverter a submissão do poder militar ao poder civil e ao atacar reiteradamente membros do Poder Judiciário.
Além disso, o MP menciona a falta de decoro e de camaradagem, com o uso de linguagem ofensiva contra ministros do STF e ataques a militares que não aderiram às iniciativas golpistas.
Atualmente, o ex-presidente mantém a condição de capitão reformado do Exército e recebe remuneração bruta de R$ 12.861,61.
O que ocorre em caso de expulsão
Além de Bolsonaro, o tribunal vai avaliar a situação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O julgamento no STM terá caráter disciplinar. Os ministros vão analisar se a condenação penal torna incompatível a permanência dos oficiais na carreira militar.
Caso a expulsão ocorra, os condenados deixam de ter direito ao cumprimento da pena em unidades prisionais militares. Nesse cenário, passam a seguir regras aplicadas a qualquer cidadão condenado pela Justiça.
Se Bolsonaro e os demais perderem as patentes, caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, indicar se eles devem mudar de prisão.
O R7 apurou, contudo, que a tendência é de que os presos sigam onde se encontram atualmente.
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