STM deve julgar Bolsonaro e militares com ‘toga acima da farda’, afirma presidente da corte
Maria Elizabeth Rocha diz que, ao assumirem posto no STM, militares se tornam magistrados e devem se libertar de ‘amarras’
Brasília|Augusto Fernandes e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta terça-feira (3) que espera imparcialidade dos ministros da corte que vão decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro militares de alta patente devem ser expulsos das Forças Armadas. Ao ser questionada sobre relações de amizade entre os ministros e os militares que serão julgados, ela respondeu que “por cima das fardas, existe uma toga, uma toga invisível”.
“Eu entendo que, quando nós vestimos a toga, nós, em tese, devemos nos libertar de todas as amarras. Os ministros militares que estão aqui, eles vestem a farda, sem dúvida alguma. Mas por cima da farda existe uma toga, uma toga invisível”, pontuou Rocha.
“Os militares que são nomeados para o Superior Tribunal, eles são agregados ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica. Isso significa que eles não fazem mais parte da Força entre aspas. Eles não fazem mais parte do alto comando, eles não convivem mais com a tropa, eles não frequentam mais os quartéis, eles são magistrados”, acrescentou a presidente do STM.
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Rocha lembrou que todos os ministros estão no STM em função de indicações políticas, mas frisou que isso não deve interferir no julgamento do caso.
“Há uma indicação política, mas se espera do magistrado isenção. Se espera do magistrado correição, imparcialidade, que ele honre a toga. E é exatamente isso que a República está aguardando. E eu tenho certeza que esse tribunal cumprirá a sua missão”, afirmou.
O MPM (Ministério Público Militar) apresentou ao STM nesta terça-feira uma representação pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e, como consequência, perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.
O R7 tenta contato com a defesa do ex-presidente. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado em caso de resposta.
O MP Militar também pediu a expulsão das Forças Armadas dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
O pedido tem como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro recebeu uma pena 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
Segundo o MPM, a gravidade das condutas torna o ex-presidente moralmente incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas.
Na peça enviada ao STM, o Ministério Público afirma que Bolsonaro liderou uma estrutura voltada a desacreditar o sistema eleitoral, monitorar ilegalmente autoridades e tentar impedir o funcionamento regular das instituições democráticas, valendo-se de sua condição de militar e de ex-chefe do Poder Executivo.
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