Tarcísio, Nunes e Silveira se unem para romper contrato com a Enel após série de apagões em São Paulo

O governo federal, o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital decidiram atuar de forma conjunta para pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura do processo de caducidade do contrato da Enel São Paulo. A medida foi anunciada nesta terça-feira (16), após reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Segundo Silveira, o entendimento entre as três esferas de governo aponta para a necessidade de uma resposta regulatória mais dura diante das falhas recorrentes no serviço de distribuição de energia. O ministro afirmou que a concessionária perdeu as condições de seguir à frente da prestação do serviço na capital e em cidades da Região Metropolitana.

Em resposta ao questionamento da reportagem, A Enel afirmou que os problemas no fornecimento de energia em São Paulo exigem uma análise técnica ampla e soluções estruturais, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos. A empresa defende investimentos robustos em redes mais resilientes, digitalizadas e na ampliação da distribuição subterrânea, desde que haja coordenação com o poder público e definição de modelos de remuneração (veja nota completa abaixo).

A decisão dos três níveis de governo ocorre após um vendaval com ventos próximos de 100 km/h provocar quedas de árvores, danos à rede elétrica e interrupção do fornecimento para mais de 2,2 milhões de imóveis atendidos pela Enel. Em diversas regiões, a energia levou dias para ser restabelecida, situação que gerou críticas públicas do governador e do prefeito.

Falhas reiteradas

Tarcísio afirmou que o governo estadual reuniu dados técnicos sobre falhas reiteradas na prestação do serviço, com destaque para o tempo elevado de recomposição da rede após eventos climáticos. “Não há outra alternativa além da caducidade”, declarou após o encontro.

A Prefeitura de São Paulo também aponta descumprimento de compromissos assumidos pela concessionária, especialmente no plano de podas preventivas de árvores. Segundo a administração municipal, apenas 11% das podas previstas em convênio com a Enel teriam sido executadas.

O Procon Paulistano multou a empresa em R$ 14,2 milhões por falhas classificadas como graves e estruturais no atendimento aos consumidores. A concessionária terá prazo para apresentar defesa administrativa.

Agora, caberá à Aneel avaliar se houve violação contratual suficiente para recomendar o rompimento da concessão. Caso o processo avance, a decisão final ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. A concessão da Enel em São Paulo vence em 2028.

A reportagem entrou com contato com a concessionária e aguarda resposta.

Confira a nota completa da Enel

“A Enel Brasil reforça a importância de se realizar uma avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural os desafios relacionados ao fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo. Com as mudanças climáticas, a Grande São Paulo está cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos.

Essa avaliação deve ocorrer em um ambiente técnico adequado para garantir que as necessidades da população sejam efetivamente priorizadas. A solução necessária exige investimentos maciços em redes resilientes e digitalizadas, além da implantação em larga escala de uma rede de distribuição subterrânea.

Essa medida requer um plano estruturado e coordenado com as autoridades públicas, definindo as modalidades mais apropriadas para uma remuneração adequada desse investimento. A empresa está disposta a realizar esses investimentos como parte de uma estratégia compartilhada com todas as instituições envolvidas.

Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões.

A partir de 2024, a Enel também reforçou seu plano operacional e ampliou a força de trabalho na área de concessão com a contratação de cerca de 1.600 novos profissionais para serviços operacionais.

Como resposta ao evento de 10 de dezembro, a distribuidora dedicou prontamente todos os seus esforços e recursos para atender os consumidores afetados pelo intenso ciclone extratropical que atingiu a área de concessão:

• Foram mobilizadas até 1.800 equipes ao longo do dia, número muito superior ao previsto no plano de contingência comunicado à Aneel, para restabelecer a energia elétrica, utilizando um número equivalente de veículos operacionais.
• Durante as operações de restabelecimento do serviço, rajadas constantes de vento causaram danos em diversos pontos da rede, provocando novas interrupções. A tempestade foi a mais intensa e prolongada registrada na região desde 1963, com ventos de até 98 km/h por 12 horas consecutivas.
• O ciclone provocou a queda de centenas de árvores que dificultaram o acesso às áreas afetadas, sendo 145 árvores diretamente sobre a rede elétrica apenas na capital, o maior número registrado nos últimos 15 meses.
• Em toda a área de concessão, em 2024 e 2025 foram realizadas mais de 630 mil podas, o dobro em relação aos anos anteriores. Somente em 2025, a Enel efetuou cerca de 230 mil podas de árvores na cidade de São Paulo, número muito superior ao amplamente subestimado divulgado nos últimos dias.

Até novembro, a Enel realizou reuniões periódicas de alinhamento com as autoridades municipais, nas quais foram apresentados os dados oficiais auditados pelo regulador. A distribuidora confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora.

A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país.”

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