Taxa em compras internacionais até US$ 50 é ‘para a manutenção do emprego’ das pessoas, diz Lira
Declaração do presidente da Câmara dos Deputados foi dada logo após a aprovação do texto-base da proposta, que vai para o Senado
Brasília|Do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta terça-feira (28) que a taxação em 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de 260 reais na cotação atual) será feita “para a manutenção do emprego de milhares de pessoas”. A declaração foi dada logo após a Câmara aprovar o texto-base da proposta, que segue para o Senado.
“Todos os partidos entenderam que a taxação que foi feita na volta dos 20% do imposto de importação daria um equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares de pessoas”, afirmou Lira, acrescentando que “não vamos taxar nada além do que é previsto numa regulação.”
“O que foi trazido pelo Congresso Nacional e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta por uma regulamentação justa para todos os setores de varejo, indústrias nacionais, manutenção do emprego brasileiro, passa por essa necessidade. Essa discussão era necessária que fosse feita”, disse o presidente da Câmara.
“Penso que foi o possível para esse momento.”
A proposta foi votada dentro do texto que cria o Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, e só foi aprovada devido a um acordo entre o governo e a Câmara.
A medida atinge diretamente gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee. Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Inicialmente, o relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) previa uma alíquota de 25% para compras classificadas dentro da categoria, mas durante todo o dia o governo e o Congresso negociaram o texto e chegaram a uma alíquota um pouco menor, de 20%. Pelo texto, ficou mantida a alíquota de 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 (cerca de R$ 16.500 mil).