A proposta de taxar investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) tem gerado preocupação no mercado financeiro e entre representantes dos setores imobiliário e do agronegócio. Além dos impactos para os investidores, especialistas apontam que a medida contraria a lógica da isenção de impostos sobre itens da cesta básica, prevista na reforma tributária, e pode encarecer os alimentos.Segundo o economista Augusto Mergulhão, a taxação da LCA tende a pressionar os preços dos alimentos, mas a reforma tributária pode atuar como um mecanismo compensatório. A eficácia dessa compensação, no entanto, depende de um ambiente fiscal previsível e estável a longo prazo, o que ajudaria a reduzir riscos de sobreposição de efeitos e garantir maior eficiência na aplicação das tarifas.“Esse equilíbrio só será alcançado com coordenação entre as medidas. Se políticas pontuais de arrecadação encarecem a produção, o benefício da isenção pode ser neutralizado. A lógica da reforma tributária é buscar simplificação e racionalidade, mas sua efetividade depende de um ambiente fiscal previsível e de longo prazo — que ainda não está assegurado”, diz.Embora LCI e LCA sejam instrumentos de investimento, uma eventual taxação sobre esses títulos pode afetar a população de forma indireta, por meio do repasse de custos adicionais pelas empresas aos consumidores. No caso da LCA, o setor do agronegócio teme que a produção agrícola seja impactada, já que esses papéis representam uma fonte relevante de financiamento.“No que tange à LCA, uma das principais fontes privadas de recursos do agro, podemos sim inferir que qualquer aumento de tributação pode ser repassado no preço dos alimentos — sendo que ambas as medidas resultarão em aumento da inflação e contribuirão, de forma perversa, para a perda do poder de compra da população”, explica o especialista em direito tributário Ranieri Genari.Em complemento, o economista Hugo Garbe pontua que o Brasil já apresenta uma carga tributária elevada para o seu nível de desenvolvimento e enfrenta, ao mesmo tempo, um ambiente de baixa produtividade e alta informalidade. Segundo ele, é necessário que, junto de novas taxas, haja uma melhor eficiência do Estado e da economia. “É necessário preservar a qualidade dos incentivos econômicos e a confiança dos agentes. Em um ambiente em que a credibilidade fiscal é frágil, a adoção sucessiva de medidas tributárias tende a reforçar a percepção de um regime tributário instável e de um equilíbrio macroeconômico vulnerável”, comenta.Para Ranieri Genari, o imposto sobre a LCI pode causar aumento no custo da moradia, o que consequentemente diminuiria o ritmo de construção de novos empreendimentos. “Quando se encarece a oferta de crédito, aumenta-se o custo indireto da atividade, que terá que compor a matriz de preços ou ser absorvido pela margem de lucro — diminuindo a rentabilidade do negócio, o que significa, muitas vezes, a sua derrocada”, pontua Ranieri Genari.Investimentos como LCI e LCA servem para captar recursos destinados a crédito imobiliário e agropecuário. Um custo maior de captação bancária tenderá a ser repassado, ainda que parcialmente, aos tomadores finais.Economistas entendem que a medida tem um objetivo compensatório de neutralizar a perda de arrecadação vinda das mudanças promovidas pelo governo no decreto que tinha aumentado alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).Para Hugo Garbe, no caso dos alimentos, embora o efeito não seja imediato, ele se junta a um ambiente já pressionado, com custos logísticos elevados e margens comprimidas. Os analistas criticam as tentativas do governo de aumentar a arrecadação sem cortar despesas. “O governo tem adotado exclusivamente a estratégia de aumento de receita, sem apresentar medidas estruturais de corte de gastos ou uma estratégia de saída gradual do déficit fiscal. Isso tende a criar distorções econômicas, sem atacar a raiz do problema”, analisa Mergulhão. “O atual governo tem recorrido com frequência a aumentos pontuais de tributação e eliminação de isenções como instrumento de elevação da arrecadação. Trata-se de uma abordagem compreensível em um contexto de pressão fiscal crônica e diante das dificuldades políticas de implementar reformas mais profundas, sobretudo no lado do gasto. Todavia, não se constrói sustentabilidade fiscal duradoura apenas pelo lado da receita”, acrescenta Garbe.A proposta de taxar LCI e LCA surgiu como alternativa ao aumento do IOF, sugerido pelo governo federal como forma de aumentar a arrecadação. Em meio à repercussão negativa e à pressão do mercado, o governo recuou em parte do decreto, mas lançou medidas alternativas. Uma dessas medidas foi acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de investimentos em renda fixa, que passarão a ter uma tarifa de 5%. Essa alíquota vale para aplicações financeiras ligadas principalmente aos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura.Entre os investimentos que passarão a ser taxados estão:Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
