TCDF analisa contas de 2024 do GDF nesta semana
Sessão especial ocorre nesta quarta-feira (26); entenda o processo e o porquê de ele ser realizado
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
As contas de 2024 do GDF (Governo do Distrito Federal) serão analisadas nesta quarta-feira (26) na Sessão Especial do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal)
O RAPP (Relatório Analítico e Parecer Prévio) relativo à gestão de 2024 reúne dados sobre a aplicação de recursos públicos em áreas estratégicas e essenciais, como saúde, educação, segurança, cultura, pesquisa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A sessão ocorrerá às 11h, no Plenário da Corte, onde também serão divulgados os avanços nessas áreas e os desafios enfrentados pelo governo.
Segundo a Corte, foram analisados o nível de endividamento, as despesas sem cobertura contratual, a arrecadação de tributos, as renúncias fiscais, o patrimônio do DF, entre outros dados.
Leia mais
A avaliação foi realizada pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a relatoria da desembargadora de contas Anilcéia Machado.
Entenda
A análise anual das contas do GDF pelo TCDF é um dos principais mecanismos de controle externo sobre o uso do dinheiro público.
Ela é prevista na Constituição e serve para verificar se o governo cumpriu as regras fiscais, executou o orçamento corretamente e aplicou recursos mínimos em áreas essenciais, como saúde e educação.
A fiscalização tem como objetivo garantir transparência e responsabilidade na gestão pública. É por meio dela que se confirma se o governo gastou dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se não extrapolou limites com pessoal ou endividamento e se entregou as políticas públicas previstas no orçamento.
O controle também serve para apontar falhas na execução financeira, riscos para as contas e possíveis irregularidades.
Como funciona?
O procedimento começa quando o Executivo envia ao TCDF o Balanço Geral e a Prestação de Contas do ano anterior, com todas as receitas, despesas, os contratos, programas e as metas.
A partir daí, técnicos do tribunal fazem uma auditoria detalhada, analisam documentos e cruzam dados para conferir a legalidade e a eficiência dos atos do governo. O trabalho resulta no RAAP, documento que pode recomendar a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
A palavra final é da CLDF (Câmara Legislativa), que julga politicamente as contas do governador com base no parecer do TCDF. A decisão pode reforçar a confiança na gestão ou gerar desgaste político e até consequências legais, dependendo do resultado.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
