TCDF apura suspeita de irregularidade em seleção do Iges

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) está apurando suspeita de irregularidade no processo seletivo feito pelo Iges-DF (Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal) para o cargo de enfermeiro-auditor. Uma representação feita no fim do ano passado pelo Ministério Público de Contas do DF aponta indícios de suposto favorecimento de uma integrante da banca examinadora à candidata classificada em primeiro lugar após a segunda etapa do processo. 

Em decisão do último dia 19, o TCDF deu o prazo de 15 dias para que o Iges-DF, a candidata e a integrante da banca examinadora responsável pela seleção apresentem esclarecimentos. Em nota, o Iges afirmou que já respondeu ao Tribunal de Contas. O órgão ainda vai ouvir os envolvidos para analisar se houve favorecimento da candidata. O edital foi publicado em 11 de outubro do ano passado, com prazo de inscrição até o dia 18 do mesmo mês.

Na representação, o MP ressalta que a candidata tinha uma "relação íntima de amizade" com uma pessoa que participou da equipe de seleção. A candidata em questão estava em 27ª colocação na etapa de análise curricular. Na etapa seguinte, de entrevista, ela saltou para o primeiro lugar.

O órgão frisa que o edital de seleção não define de forma objetiva como será o processo completo, afirmando apenas que teria duas de quatro etapas de avaliação disponíveis, escolhidas "a critério do IGES-DF."

"Do exposto, os responsáveis pela seleção poderão, ao seu critério, adicionar outras etapas durante o processo seletivo, ou seja, após conhecer os participantes, o que fragiliza a impessoalidade do procedimento. No caso concreto, ainda mais agravante, pois, segundo a denúncia, a primeira colocada tinha relação íntima de amizade com pessoa participante da equipe de seleção", pontua o MP.

Além disso, a integrante da banca de seleção não teria declarado sua suspeição em todo o procedimento, e tão somente na etapa da entrevista. O MP, então, pediu a suspensão da seleção até a decisão final e que o instituto "abstenha-se de realizar seleções com ausência de provas objetivas e aplicadas, meramente, por meio da internet; sem critérios objetivos de avaliação; mediante a utilização de critério de desempate subjetivo, como a entrevista, em razão do risco elevado de discriminação entre candidatos de forma arbitrária e desproporcional."

Em análise preliminar, o TCDF apurou que outros candidatos também subiram várias posições no ranking de classificação após a entrevista. A Corte de contas também avaliou que “embora a substituição da avaliadora somente na etapa de entrevista não se configure o cenário ideal, não se pode colocar em dúvida a imparcialidade do novo avaliador sem razão aparente."

Em nota, o Iges afirmou que "todos os processos de seleção de pessoas são realizados com total transparência, entre eles, a seleção realizada para o cargo de Enfermeiro Auditor, que teve todas as etapas publicadas no site do IGESDF para que qualquer cidadão possa acompanhar". O instituto defendeu que a seleção ocorreu dentro da legalidade e conforme o Manual de Gestão de Pessoas do Iges. 

Confira a nota na íntegra:

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) esclarece que já respondeu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Todos os processos de seleção de pessoas são realizados com total transparência, entre eles, a seleção realizada para o cargo de Enfermeiro Auditor, que teve todas as etapas publicadas no site do IGESDF para que qualquer cidadão possa acompanhar.

Sobre a seleção específica, ela ocorreu dentro da legalidade e conforme o Manual de Gestão de Pessoas do IGESDF. Ao todo, 51 candidatos foram aprovados na análise curricular. Na fase seguinte de entrevista, 19 candidatos não compareceram, reduzindo para 32 concorrentes, o que elevou a posição principalmente de quem estava nas últimas colocações. 

Na fase de entrevista, a duração máxima é de 15 minutos, tempo que varia de acordo com o tamanho das respostas de cada candidato. Ainda nessa etapa, conforme ocorre de praxe, quando o gestor participante da banca avaliadora conhece o candidato, é realizada a substituição por outro gestor da área, conduta registrada em documento interno e assinado com a ciência dos gestores. Foi isso que aconteceu no caso da Iane Bernardo Diniz, que se retirou no momento da entrevista com Ana Cecilia Moura Silva Costa e foi substituída por outro avaliador. 

Sobre a nota, na análise curricular a pontuação depende da comprovação dos requisitos obrigatórios/desejáveis. Já na entrevista, o foco fica nas competências conceituais, em que se avalia conhecimento e domínio dos conceitos e metodologias na execução da técnica. 

Havendo, então, a possibilidade de um candidato com a posição 27º na análise curricular destacar-se na etapa de entrevista, alcançando a pontuação maior do que os demais candidatos, considerando também que a classificação em cada etapa não considera notas de etapas anteriores, dessa forma, todas as pontuações são consideradas somente no Resultado Final do processo.

Ressaltamos ainda que a subida de posição não foi caso exclusivo da candidata supramencionada na seleção, conforme documentação no site.