TCDF suspende licitação do Teatro Nacional por erro em orçamento

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu suspender o processo de licitação que vai escolher a empresa para gerir a reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro. O certame foi lançado em janeiro deste ano, mas, em março, a Corte identificou falhas no orçamento estimado para a obra, que era de R$ 55 milhões.

Para os conselheiros, a inconsistência poderia "comprometer o resultado da concorrência". O tribunal apontou que os valores cotados para os custos com materiais e serviços apresentados em uma planilha pela Novacap levou em consideração apenas uma referência.

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Na decisão, o relator, Inácio Magalhães Filho, ressaltou que "no caso de não ser possível obter preços nas tabelas oficiais (Sinapi/Sicro) para a estimativa de custos de serviços, deve ser realizada pesquisa de preços contendo no mínimo três referências, e não restringir somente as cotações realizadas junto a potenciais fornecedores".

Por isso, na decisão que interrompeu o pregão, em 9 de março, o TCDF pediu que a Novacap fizesse as correções necessárias. O prazo inicial para os ajustes era de 10 dias, mas a companhia pediu a prorrogação do período para 1 mês, o que foi concedido pela Corte em 16 de março. Na segunda (18), a Novacap respondeu ao TCDF, e a documentação está sob análise de técnicos antes de ser apreciada em plenário novamente.

Reforma

Nessa quarta (20), o governador Ibaneis Rocha afirmou que aguarda a liberação da licitação pelo Tribunal de Contas para dar início imediato aos reparos. A obra segue sem data para começar. Por conta do custo total elevado, estimado em R$ 200 milhões, os reparos serão feitos em etapas. Na primeira fase, a sala Martins Pena será reformada.

O edifício é tombado invidualmente e foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Por isso, a reforma precisa seguir regras específicas para preservar a estrutura original. A obra é tocada em parceria entre a Secretaria de Cultura e a Novacap.

O teatro foi fechado há 8 anos logo após a tragédia do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Na época, o Corpo de Bombeiros identificou 132 irregularidades, pois o prédio não atenderia a critérios de segurança e acessibilidade.

Mesmo depois de captar R$ 33 milhões para reforma em 2019, por meio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, o governo local desistiu do convênio. Isso porque o projeto original precisava passar por mais de 2 mil ajustes, e não haveria tempo hábil para a entrega da proposta à caixa Econômica, que iria liberar o recurso.