Brasília TCDF veta exclusão de candidatos com vitiligo de prova da Polícia Civil

TCDF veta exclusão de candidatos com vitiligo de prova da Polícia Civil

Decisão ocorreu após pedido de procurador; corporação e banca examinadora têm cinco dias para apresentar esclarecimentos

  • Brasília | Rossini Gomes, do R7, em Brasília

Tribunal tomou decisão três dias após o pedido do Ministério Público de Contas do DF

Tribunal tomou decisão três dias após o pedido do Ministério Público de Contas do DF

Divulgação/Escola de Contas TCDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas do DF e vetou a possibilidade de exclusão de candidatos com vitiligo da disputa pelo cargo de agente e escrivão no concurso da Polícia Civil do DF. A decisão, desta quinta-feira (9), defere liminar para determinar à corporação e à banca examinadora que "abstenham-se de eliminar candidatos na avaliação médica com fundamento exclusivo em expressões cutâneas de vitiligo".

Na representação, o conselheiro-relator, Renato Rainha, deu à Polícia Civil e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) cinco dias para "apresentarem os esclarecimentos pertinentes" ao caso.

O pedido contra a possível eliminação havia sido feito pelo procurador Danilo Morais dos Santos, na última segunda-feira (6). Na avaliação dele, incluir o vitiligo no rol de "condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse no cargo" e de "patologias potencialmente eliminatórias" reforça o "estigma social que recai sobre enfermidade que não impõe qualquer limitação às atividades policiais".

Vitiligo não impõe limitação física ou cognitiva

Vitiligo não impõe limitação física ou cognitiva

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O argumento do procurador está alinhado à consideração da Associação Brasileira de Dermatologia, que esclarece que "o vitiligo é uma manifestação não contagiosa, autoimune e multifatorial que tem como principal característica manchas que se espalham pela pele em decorrência de despigmentação provocada pela falta ou diminuição da melanina".

"Pessoas que apresentam vitiligo não possuem limitações físicas ou cognitivas, não transmitem sua condição pelo contato social e estão aptas ao trabalho e ao desenvolvimento de relações afetivas e humanas em qualquer contexto", afirma a associação.

A Polícia Civil do Distrito Federal informou ao R7 que "questões relacionadas ao edital de concurso público de provimentos de cargos devem ser direcionadas diretamente à Banca Examinadora responsável pelo certame".

O Cebraspe informou que "já havia se manifestado de que o vitiligo por si só não é condição eliminatória nas seleções" e acrescentou: "Mantemos este posicionamento".

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