Brasília TCU manda procuradores da Lava Jato devolverem gasto com viagens

TCU manda procuradores da Lava Jato devolverem gasto com viagens

Ministro aponta que integrantes da operação em Curitiba foram beneficiados com "vultosos" recursos durante as investigações

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Deltan Dallagnol chefiava a equipe da Lava Jato em Curitiba durante o auge da operação

Deltan Dallagnol chefiava a equipe da Lava Jato em Curitiba durante o auge da operação

Fernando Frazão/Agência Brasil - Arquivo

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que integrantes da força-tarefa da Lava Jato devolvam valores de diárias e passagens recebidos em viagens realizadas durante as investigações. A entidade atendeu um pedido do Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades no uso da verba.

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU Lucas Rocha Furtado afirmou que o modelo de força-tarefa adotado em Curitiba não foi o mais econômico. De acordo com parecer do MP de Contas, o resultado da decisão de pagar diárias e passagens a procuradores que não moravam em Curitiba em vez de, por exemplo, transferi-los, acarretou prejuízos aos cofres públicos e eventual favorecimento pessoal dos procuradores.
 
"Ao contrário, garantia aos procuradores participantes o auferimento de vultosas somas a título de diárias, sem que tenham sido minimamente analisadas alternativas mais interessantes sob a perspectiva do Estado" diz um trecho do parecer. 

Entre os citados na ação está o procurador Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens durante sua atividade na Lava Jato. Além dele, estão listados Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias e Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens.

O ex-procurador Deltan Dallagnol, que se filiaria ao Podemos para concorrer a uma vaga no Congresso, também será citado para devolver os valores solidariamente, por ter idealizado o modelo da força-tarefa. Foi ele quem chefiou a equipe da Lava Jato em Curitiba na maior parte do tempo. Se condenado de forma definitiva pelo TCU, ele e os demais podem ficar inelegíveis por oito anos.

Questionado sobre o caso pelo R7, Dallagnol disse que "não foi mencionado na parte do despacho que analisa os fatos e que atuava exclusivamente na área-fim da atividade do Ministério Público Federal na operação Lava Jato" e que "por não ter qualquer poder ou competência administrativa, não atuou no pedido ou concessão de diárias dos demais procuradores, feitos diretamente por eles às chefias administrativas competentes".

"O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro", completa o documento.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que sejam iniciados os procedimentos para que os valores sejam devolvidos. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que chefiava o MPF (Ministério Público Federal) na época, também é citado para ser responsabilizado solidariamente pelos gastos.

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