Tebet cita 'ruídos políticos', mas vê aprovação do novo marco fiscal até semana que vem
Durante evento em Brasília, ministra do Planejamento mencionou 'responsabilidade' da Câmara dos Deputados e do Senado
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (15) que "ruídos políticos" atrasam a votação no Congresso Nacional do novo marco fiscal, norma que vai definir novas regras para as contas públicas do país. Ela afirmou, no entanto, que acredita que a proposta deve ser aprovada até a próxima semana.
“Pode atrasar por um ruído ou outro político que acontece, mas vocês viram a votação, o quórum, tanto na Câmara quanto no Senado. Sabemos a responsabilidade que Câmara e Senado têm”, afirmou Tebet durante evento organizado pela XP Investimentos, em Brasília.
“Se for aprovado o arcabouço até dia 23, 22 [de agosto], até semana que vem nós teremos um espaço mais tranquilo. Se não, aquela coisa de trabalhar de madrugada, sábado e domingo para entregar a LOA [Lei Orçamentária Anual] para ser discutida no Congresso Nacional”, acrescentou a ministra.
O governo considera que o arcabouço fiscal é fundamental para que possa apresentar uma proposta de Orçamento para 2024 que viabilize o controle da meta de resultado primário, indicador que é obtido a partir da diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo, excluída a parcela referente aos juros da dívida pública. Para o ano que vem, o Executivo espera zerar o déficit primário.
Polêmica causada por Haddad
Na segunda-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou uma reunião de líderes partidários que debateria o novo marco fiscal com o relator do arcabouço na Casa, Claudio Cajado (PP-BA), técnicos da equipe econômica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão foi tomada depois de Haddad dizer em uma entrevista que a Câmara está com "um poder muito grande" em relação à tramitação do marco fiscal e não pode usá-lo para "humilhar" o Senado nem o Executivo.
"A Câmara está com um poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado nem o Executivo. Mas, de fato, ela está com um poder que eu nunca vi na minha vida. Tem que haver uma moderação, que tem de ser construída", disse o ministro.
As declarações causaram incômodo na cúpula da Câmara, que estranhou a postura do petista, tido pelos parlamentares como o "principal articulador político" do governo. Pelas redes sociais, Lira declarou que "manifestações enviesadas e descontextualizadas não contribuem no processo de diálogo e na construção de pontes, tão necessários para que o país avance".
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Ele também disse que a "formação de maioria política" é uma missão do governo, e não do presidente da Câmara, mas que, mesmo assim, tem se empenhado nesse sentido. O presidente da Casa afirmou ainda ser equivocada a avaliação de que a formação de consensos no Congresso revela uma concentração de poder "de quem quer que seja".
Antes da resposta de Lira e do cancelamento do encontro com as lideranças partidárias, Haddad afirmou a jornalistas que as declarações não eram uma crítica à atual legislatura da Câmara. O ministro disse que, após as repercussões negativas, conversou com Lira por telefone por iniciativa própria. O presidente da Câmara teria pedido a Haddad que esclarecesse publicamente as declarações.
"Eu estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão, que tínhamos até os dois primeiros governos Lula. Ele não foi substituído por uma relação institucional mais estável. Defendo que a relação fosse mais harmônica e pudesse produzir melhores resultados. Tudo que tenho feito é dividir com o Congresso e o Judiciário as conquistas do primeiro semestre", desculpou-se Haddad.
