O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo marco fiscal na Câmara, afirmou nesta terça-feira (8) que vê espaço para a votação do texto na Casa na próxima semana. Mais cedo, ele participou de uma reunião com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar fechar um acordo sobre o tema, mas não houve consenso. O texto já foi votado e aprovado na Casa, mas, por ter sido alterado no Senado, precisa passar por uma nova rodada de votação pelos deputados.
"Há espaço para discutir a matéria na semana que vem. Não sei se vota, aí depende do presidente Arthur Lira e dos líderes. Minha posição é que estamos com o relatório pronto. Segunda vamos apresentar, fazer a discussão, como fizemos anteriormente, e espero que votemos", afirmou.
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Ainda segundo Cajado, os líderes concordaram que servidores do Executivo precisam ser ouvidos para esclarecer os pontos que foram alterados no Senado. "Tivemos um consenso de que é necessário que se ouçam técnicos do governo para que se pudesse esclarecer o que foi dito quando da votação da Câmara e as alterações que foram efetivadas pelo Senado", disse. A reunião deve acontecer na próxima segunda-feira (14), às 19h, na residência oficial da Câmara.
Pontos sem acordo
Um dos pontos mais controversos para os deputados é a emenda que permite ao governo usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, essa alteração abre um espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024.
Na semana passada, Arthur Lira afirmou que a emenda não é consensual na Casa e ainda sugeriu que essa seja a alteração mais difícil de ser aprovada pelos deputados.
"Vamos discutir com o relator e com os líderes as alterações do Senado para decidir se manteremos ou não o que o Senado fez. Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de modificação, a não ser a discussão do Fundo Constitucional do DF. Nem o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] foi pactuado, nem ciência e tecnologia e, muito menos, alteração orçamentária", disse Lira.