Tebet diz que Congresso aperfeiçoou projeto sobre as novas regras fiscais

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (27) que o Congresso aperfeiçoou o texto enviado pelo governo no qual são propostas as novas regras fiscais. Na saída do encontro com a bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, Tebet disse que as mudanças só aconteceram porque houve diálogo. A Câmara dos Deputados vota a urgência da proposta na sessão do plenário desta quarta-feira (17).

A ministra agradeceu ao relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), por ter tido “a capacidade de ouvir não somente o Ministério da Fazenda, mas também o do Planejamento”. Segundo ela, houve boa vontade de ambas as partes.

Por outro lado, Tebet manifestou ser contrária ao prazo estabelecido para a análise da necessidade de contingenciamento em caso de descumprimento da meta. O relator definiu relatórios a cada dois meses, enquanto a sugestão dada pela ministra era de quatro em quatro meses.

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“Claro que nós queríamos um prazo maior. Dois meses dificulta um pouco o trabalho do ministério e também causa um pouco de dificuldade em relação aos ministérios menores”, disse Tebet, que afirmou ainda que o contingenciamento temporário pode causar problemas no empenho de verbas.

Na proposta do governo, o contingenciamento era facultativo e a cada quatro meses. Cajado manteve a obrigatoriedade da análise, da forma como ocorre no atual teto de gastos, a cada bimestre.

A Câmara dos Deputados vota a urgência dessa proposta na sessão do plenário desta quarta-feira (17). Caso a celeridade seja aprovada, a proposta não passará pela análise das comissões temáticas e irá diretamente para apreciação em plenário, com data prevista para a próxima semana.