Tebet diz que reforma tributária é 'bala de prata' do governo e mais importante do que regras fiscais

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (4) que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo e que ela seria mais importante do que a nova proposta de regra fiscal para equilibrar as contas do país (chamada de arcabouço fiscal), apresentada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"A reforma tributária é a única bala de prata para que possamos sair dessa triste realidade, de ser um dos países mais ricos do mundo e com uma população tão pobre", afirmou Tebet durante uma audiência pública no grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados. "O arcabouço fiscal é a bala de bronze, resolve um problema interno, de finança, de credibilidade do governo e de não gastar mais do que arrecada", completou.

A ministra ainda propôs que a reforma tenha dois eixos: a tributação sobre o consumo e a unificação de impostos. No entanto, não bateu o martelo quanto ao modelo de tributação, se seria com um Imposto de Valor Agregado (IVA) único ou dual. "Esta é uma decisão democrática, a ser feita depois de uma discussão política dentro do Congresso."

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Mais cedo, a ministra disse ao R7 que o projeto com as novas regras fiscais deve ser finalizado entre quarta (5) e quinta-feira (6) e que cabe a Haddad a decisão de enviar o texto às vésperas do feriado de Páscoa ou aguardar o envio para a próxima semana. “É uma questão de conveniência política. Vamos entregar com o Congresso fechado ou na semana que vem? É uma decisão do ministro Haddad”, disse.

Guerra fiscal

A ministra ainda alertou sobre o cuidado no debate das questões regionais e que envolvem incentivos fiscais aos estados. Ela afirmou que os incentivos fiscais foram necessários por um tempo no Brasil, mas não funcionam mais.

"A guerra fiscal se tornou nacional, a ponto de estados consumidores, para não perderem indústrias, criarem seus próprios benefícios fiscais. Virou não um jogo em que todos ganham, mas todo mundo perde", disse.

Reforma tributária

Duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso, um deles na Câmara dos Deputados e o outro no Senado. A proposta da Câmara pretende unir cinco tributos (IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS); já a do Senado sugere a extinção de IPI, IOF, PIS/ Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, CSLL, ICMS e ISS.

Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB-SP), a proposta de reforma tributária a ser apresentada pelo Executivo poderá fazer o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 10% em 15 anos. Essa estimativa foi feita com base em dados do Ministério da Fazenda.