Tebet quer discutir alíquota para setor de serviços
Lula Marques/ Agência Brasil - 4/4/2023A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (12) que a diferenciação de alíquotas para o setor de serviço entrará para discussão dentro da reforma tributária. "A gente sabe que é uma questão relevante", disse, durante encontro com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, o Conselhão, em São Paulo.
Tebet prevê a aprovação da reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2023, na Câmara. Já no Senado, ela espera a deliberação até o fim do ano. Segundo a ministra, haverá uma discussão entre o Legislativo e o Executivo "para ver a questão de alíquota um pouco diferenciada em relação a essa cadeia de alguns setores dos serviços".
No entanto, ela afastou a possibilidade de estar auxiliando na articulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. "Deixamos a pauta política para o núcleo político do governo", afirmou.
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Durante a reunião do Conselhão, Tebet também falou sobre o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Ela afirmou que o programa será rebatizado e que contará, também, com investimentos privados. "O novo PAC vai vir muito forte. Não só com os investimentos públicos, que já estamos fazendo, de acordo com o Orçamento do próprio PPA [Plano Plurianual], mas também investimentos privados, concessões e parceria público-privada", detalhou.
A ministra destacou que o PAC ficará dentro das regras do novo marco fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Tebet deverá participar da reunião de líderes da Casa, na quinta-feira (15) para falar sobre o assunto.
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Sobre o Produto Interno Bruto (PIB), Tebet estimou um crescimento superior a 2% para este ano a partir das ações de governo, como investimentos, reajustes fiscais e medidas para impulsionar a economia.