Tebet vai ao Senado e defende votação de PEC dos Precatórios por ‘previsibilidade’
Ministra pede definição de proposta para acertar Orçamento de 2027; Senado deve analisar projeto ainda hoje
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi ao Senado nesta quarta-feira (16) para pleitear a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto foi aprovado na Câmara ontem (15).
A proposta é voltada para retirar as despesas com pagamentos definidos pela Justiça, aos quais não cabem recurso, da meta de gastos do governo.
Em outras frentes, o texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios. E permite o refinanciamento das dívidas previdenciárias com a União.
O pedido levado por Tebet é para que a proposta seja analisada ainda hoje no Senado. A ministra considera que a PEC, nos moldes da versão aprovada pela Câmara, permite uma maior “previsibilidade” do Orçamento a partir de 2027.
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“Gera grande dúvida, ponto de interrogação, para os números macroeconômicos, para a economia, o que vamos fazer com o meteoro dos precatórios a partir de 2027. Lembrando que eu preciso ter isso resolvido já para a PLOA de abril do ano que vem. Ou seja, se não resolvesse agora, teríamos que resolver já no segundo semestre”, afirmou Tebet após reunião com líderes do Senado.
Depois do encontro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou que será o relator da proposta. Inicialmente, a posição era prevista ao líder da oposição, Carlos Portinho (PL-RJ), mas o senador se recusou a seguir com o texto por criticar a versão aprovada pela Câmara.
Conforme apurou o R7, oposicionistas ainda tentarão mudanças à proposta durante a votação. A intenção desse grupo é deixar benefícios do texto apenas para municípios, enquanto outras mudanças da União fiquem para uma segunda proposta. O governo vai negociar para que essa mudança não avance.
Durante análise da Casa, deputados alteraram a PEC para permitir que os gastos com precatórios possam ocorrer de maneira gradual, a partir de 2027. A adequação dá mais espaço financeiro aos gastos da União.
Atualmente, as despesas com precatórios não fazem parte da meta de gastos do governo, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A previsão alcança o ano de 2026, mas há receio do impacto financeiro dessas contas a partir do ano seguinte.
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