‘Tempo dirá se haverá novo congelamento’, diz secretário-executivo do Planejamento

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (19) que ainda não é possível antecipar se haverá uma restrição fiscal maior, de contenção de gastos, no próximo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do governo federal - que será divulgado em setembro. “Só o tempo vai nos dizer (se poderá ter uma restrição maior)”, disse ele, durante uma live promovida pela reportagem. A expectativa no mercado, porém, é de que será necessário um novo congelamento de verbas para cumprir as metas fiscais deste ano.

Segundo Guimarães, os dados serão conhecidos mais próximos da divulgação do próximo relatório, após as estimativas enviadas por cada ministério. Ele citou, por exemplo, que pode haver uma acomodação e redução do crescimento de despesas obrigatórias, o que reduziria a contenção de gastos no próximo relatório, ou uma aceleração.

O secretário da pasta comandada por Simone Tebet reiterou que a equipe econômica vai usar todos os instrumentos para garantir o cumprimento da meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas). “O desafio de 2024 e de 2025 é um desafio forte no sentido de consolidação fiscal, mas, obviamente, legalmente, vamos lançar mão de todos os instrumentos”, disse ele, em referência à possibilidade de contenção de despesas.

Guimarães citou ainda que, de forma prudente, a equipe econômica promoveu uma alteração no mais recente relatório bimestral para dosar a velocidade dos gastos.

A proposta incluída no decreto determina que os limites de empenho serão divididos em três períodos: até setembro, novembro e dezembro. Pelo texto, após a contenção dos R$ 15 bilhões anunciados em julho passado, os ministérios e órgãos poderão empenhar, até setembro, 35% do saldo remanescente; de setembro a novembro, mais 35%; e até dezembro, 100% do restante dos recursos livres serão liberados para empenho. “A gente está com todos instrumentos para cumprir a meta, obviamente dentro de um cenário que não tenha risco muito fora da curva ou inesperado”, disse.

Guimarães afirmou também que as medidas de revisão de cadastro e renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já devem ter efeitos nas contas públicas neste ano. Ele reconheceu que os gastos com o benefício e com a Previdência aceleraram, mas ponderou que as causas estão sendo estudadas.

O secretário disse que o gasto obrigatório não é um cheque em branco para os ministérios e reiterou a importância de se fazer uma revisão desses gastos para abrir espaço orçamentário para outras despesas discricionárias.

Desoneração

Ainda durante a live, Guimarães afirmou que, se não houver um acordo sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento até a data de envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a equipe econômica trabalhará com o cenário “prudente”, ou seja, considerando uma compensação não suficiente para cobrir o rombo fiscal. O projeto tem de ser enviado ao Congresso até o próximo dia 30.