Tenente dos bombeiros perde patente por falsificar dados para beneficiar empresa da esposa

Um tenente do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi condenado pela Justiça por falsificar dados que beneficiariam a empresa da qual a esposa dele era sócia. Na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, divulgada nesta sexta-feira (22), o oficial aprovou um plano de prevenção contra incêndio e pânico de um edifício que estava com irregularidades não sanadas em vistorias anteriores.

De acordo com o tribunal, foi constatado que o oficial se valeu de suas atribuições de vistoriador e analista de processos enquanto lotado no Departamento de Segurança da corporação. Ele foi condenado à pena superior a dois anos pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica, ambos previsto no Código Penal Militar, e perdeu a patente e o posto de oficial.

"Em sua defesa, o réu alega que não agiu com a intenção de praticar os crimes, pois sua conduta se inseria nos limites de suas atribuições", informou o tribunal. "Afirma que a declaração de indignidade, com a consequente perda do posto e patente junto à corporação, é punição desproporcional e desarrazoada em face dos delitos praticados" e "que seu comportamento pessoal, moral e profissional indica que é digno de permanecer como Oficial".

Ainda de acordo com a tribunal, "os magistrados ressaltaram, ainda, que se o ex-servidor continuasse em atividade não mais reuniria as condições morais para estabelecer liderança e comando sobre os seus subordinados" e que a medida é impositiva "por se tratarem de crimes também definidos como militares e terem sido praticados contra a Administração Pública".