Terracap abre último edital do Desenvolve-DF em 2025 com 63 terrenos para empresas
Licitação ocorre em novembro com lotes voltados ao comércio, indústria e serviços; concessões podem durar até 60 anos
Brasília|Do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) divulgou o 10º edital do programa Desenvolve-DF, encerrando o ciclo de concessões deste ano.
O documento traz 63 imóveis destinados ao setor produtivo, disponíveis por meio de Concessão de Direito Real de Uso — mecanismo que assegura a empreendedores acesso legal a terrenos da Terracap com retribuições iniciais reduzidas, condicionadas à criação e manutenção de postos de trabalho no DF.
A licitação está marcada para a quinta-feira da semana que vem (27), entre 9h e 10h, no auditório da sede da Terracap. Interessados podem entregar propostas presencialmente ou pela plataforma digital da agência.
A caução deve ser recolhida até 26 de novembro no BRB, com valor correspondente a três retribuições mensais mínimas do imóvel pretendido.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o programa amplia o ambiente de investimentos e fortalece a economia local.
“O Desenvolve-DF fortalece o ambiente de negócios do Distrito Federal, amplia oportunidades para quem deseja investir e gerar empregos nas regiões administrativas. Trata-se de uma política pública que alia incentivo econômico e responsabilidade social”, apontou.
Distribuição dos imóveis
O edital destaca Ceilândia como principal polo de oferta, com 35 áreas nos seguintes setores:
- Setor de Material de Construção (SMC)
- Setor Industrial I (IND I)
- Área de Desenvolvimento Econômico (ADE)
As áreas possuem medidas entre 150 m² e 1.050 m², com retribuições mensais iniciais a partir de R$ 120,32, tornando-se alternativa para empreendimentos de pequeno e médio porte ligados ao comércio e à indústria.
Outros terrenos estão distribuídos da seguinte forma:
- SOF Norte — um imóvel com 125 m² e retribuição mínima de R$ 566,40, indicado para serviços especializados e oficinas devido à localização estratégica.
- Santa Maria — lote com 2.647,18 m², situado na Área Complementar 106, voltado a atividades comerciais, industriais, institucionais ou de prestação de serviços. O imóvel apresenta retribuição mensal mínima de R$ 1.523,20 e possui acesso facilitado pela BR-040.
Quem pode participar
A licitação está aberta para pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria ou serviços. Microempreendedores Individuais podem participar, desde que alterem a natureza empresarial antes da assinatura da CDRU.
O modelo de concessão garante escritura pública com prazo entre 5 e 30 anos, renovável até o limite de 60 anos.
Após período de implantação do negócio — com carência definida em contrato — as empresas passam a pagar retribuição mensal, calculada a partir de 0,16% do valor da terra nua.
A classificação inicial ocorre pela proposta com maior valor ofertado para a retribuição mensal. Em seguida, as empresas vencedoras apresentam Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, assumindo compromisso de geração de empregos no local.
Há incentivo adicional: negócios que superarem a meta de empregos ou adotarem políticas de responsabilidade social e sustentabilidade ambiental podem obter descontos extras na taxa de retribuição.
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