Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal
Faltam sete votos para a conclusão do julgamento, realizado em plenário virtual; sessão termina às 23h59 desta quinta-feira
Brasília|Da Agência Brasil
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O STF (Supremo Tribunal Federal) registrou nesta terça-feira (16) o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde segunda-feira (15).
O último a votar sobre a questão foi o ministro Luiz Fux, que formou o placar de 4 votos a 0 contra a restrição.
Nessa segunda, o relator, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin também proferiram voto no mesmo sentido.
A votação ficará aberta até esta quinta, às 23h59. Faltam sete votos.
Até o momento, prevalece o entendimento do relator. Para Mendes, o marco temporal é inconstitucional. Contudo, o ministro apontou medidas como o prazo de dez anos para que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas.
Entenda
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, ele também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a medida. Em seguida, contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
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Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Senado
Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.
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