Texto da aposentadoria de militares deve ser enviado ao Congresso até sexta, diz ministro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta segunda-feira (16) que o projeto de lei com mudanças na aposentadoria dos militares será enviado ao Congresso Nacional nesta semana. A medida faz parte do pacote de corte de gastos do Executivo. Segundo Padilha, o texto abordará as regras de transição para a reserva e a idade mínima de aposentadoria. É o quarto projeto do governo que trata do ajuste fiscal, e a intenção da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovar as medidas ainda neste ano — o Legislativo entra de recesso na próxima sexta (20).

“Está finalizando o texto daquele acordo já construído. Há expectativa, sim, que seja encaminhado ainda nesta semana o texto do PL dos militares. Envolve os temas tanto da idade mínina como as regras de transição. O detalhamento, a Casa Civil vai finalizar junto com a Fazenda, mas há expectativa de encaminhar esta semana”, afirmou Padilha a jornalistas, na saída de reunião com Lula, em São Paulo (SP). O presidente recebeu alta hospitalar nesse domingo (15), mas o acompanhamento médico será mantido na capital paulista ao menos até a próxima quinta (19).

Embora o Executivo tenha pressa para aprovar as medidas de ajuste fiscal, o ministro destacou que os cortes de gastos são a segunda prioridade do governo no Legislativo nesta semana. O foco principal é a regulamentação da reforma tributária. “Relatei ao presidente como está o dialogo com os relatores dos PLs [do corte de gastos] e relatei mais uma vez o compromisso dos presidentes das duas Casas de trabalhar para votar e concluir a votação ainda neste ano. Voltando a Brasília [ainda nesta segunda], vou continuar trabalhando intensamente, com a confiança de que é possível terminar a votação nesta semana”, acrescentou Padilha.

A princípio, o envio do texto dos militares ocorreria há duas semanas — o que não foi feito. Apesar de a gestão petista manter a defesa de uma idade mínima para aposentadoria dos militares, há um diálogo entre os comandantes das Forças Armadas e o Ministério da Fazenda sobre o impasse para a transição à reserva remunerada.

Além da aposentadoria, a proposta deve sugerir o fim da morte ficta, quando o militar é expulso ou excluído da corporação e, mesmo assim, a família segue recebendo o salário pago pelo governo. O texto também deve fixar em 3,5% a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, extinguir a transferência de pensão e estabelecer, de forma progressiva, idade mínima para a reserva remunerada.

Outras três propostas de corte de gastos já foram encaminhadas pelo governo federal ao Legislativo — dois projetos de lei, dos quais um é complementar, e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Nos cálculos da gestão de Lula, as medidas podem reduzir os gastos públicos em R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, dos quais R$ 70 bilhões seriam nos próximos dois anos.

Esforço concentrado

Com poucos dias até o início do recesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa para a tarde desta segunda (16). O objetivo é concluir as discussões e votações das matérias pendentes até sexta (20). Com o prazo apertado, Lira cancelou as reuniões das comissões ao longo da semana para focar exclusivamente os trabalhos do plenário.

No mesma linha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado otimismo quanto à capacidade do Congresso em concluir as votações antes do recesso. “Plenamente possível. Com cinco dias úteis na próxima semana, Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. Vamos trabalhar com urgência e dentro do limite,” afirmou na semana passada.

Para acelerar a tramitação do pacote e tentar garantir a aprovação dos textos, o governo federal liberou, na sexta (13), R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. O tema, alvo de embate entre Legislativo, Executivo e Judiciário nos últimos meses, tem sido apontado pelos deputados e senadores como empecilho para a votação do corte de gastos. Isso porque o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou regras mais rígidas nos repasses, o que desagradou o Congresso.

O governo federal interveio, e na semana passada, publicou dois documentos para adequar as emendas parlamentares às normas pedidas por Dino. Com o aprimoramento, os valores, bloquedos desde agosto, puderam ser retomados.