Toffoli autoriza envio de provas à PGR após operação da PF contra o Banco Master

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli mandou a Polícia Federal encaminhar à PGR (Procuradoria-Geral da República) todo o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na manhã desta quarta-feira (14). A operação apura crimes envolvendo o Banco Master.

Mais cedo nesta quarta, a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, e executou o sequestro de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões. A operação investiga crimes financeiros e teve como alvos endereços ligados a executivos e empresários associados à instituição financeira.

Após a deflagração da ação, Toffoli havia determinado que todo o material recolhido fosse lacrado e guardado nas dependências do Supremo.

A medida, no entanto, foi revista após manifestação da PGR e da própria Polícia Federal, que alertaram para o risco de prejuízo às investigações caso o material não fosse analisado de forma imediata pelo órgão acusador.

No pedido encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República solicitou autorização para realizar a extração e a análise técnica de todas as provas, sustentando que o acesso direto é essencial para a correta formação de juízo sobre a materialidade e a autoria dos crimes investigados, como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.

Toffoli autorizou o envio direto do material apreendido à PGR e determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, adote as providências necessárias para o cumprimento da decisão.

O ministro ainda determinou que os dispositivos eletrônicos apreendidos sejam mantidos eletricamente carregados, desconectados de redes telefônicas e de wifi, com o objetivo de preservar a integridade do conteúdo para futuras perícias.

Como foi a operação desta quarta

Na operação desta quarta, a PF realizou buscas e apreensões em endereços ligados ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O empresário Nelson Tanure também foi alvo de buscas.

Toffoli também decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto aguardava para embarcar em um voo com destino a Dubai.

Ao determinar a prisão de Zettel, Toffoli destacou que a medida era “imprescindível para as investigações desenvolvidas, tendo em vista que a liberdade do investigado poderá prejudicar a coleta da prova”.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o dono do Master tem “colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes”.

“Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência. O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito.”

A defesa de Tanure disse que o empresário, “que tem décadas de experiência profissional no mercado de valores mobiliários, jamais enfrentou qualquer processo criminal em razão de suposta prática delitiva no contexto das empresas em que é ou foi acionista”.

“Nesse sentido, e não tendo qualquer relação de natureza societária com o Banco Master S/A, do qual foi cliente nos últimos anos, nas mesmas condições em que é igualmente atendido por outras instituições financeiras conhecidas do mercado, o empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure informa que a única medida que lhe foi imposta se resumiu à apreensão de seu aparelho de telefone celular, de modo que com isso o empresário tem certeza de que no decorrer das apurações promovidas pelo STF restará definitivamente demonstrada a inexistência de qualquer pretensa prática ilícita oriunda dessa relação.”

Toffoli criticou “falta de empenho” da PF

Toffoli reclamou que houve “falta de empenho” da Polícia Federal para cumprir as ordens da operação envolvendo o Master.

A segunda fase da Operação Compliance Zero tinha sido autorizada na segunda-feira (12), às 14h52, para ocorrer no prazo de 24 horas, o que não aconteceu.

“Causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”, disse o ministro.

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