O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu um prazo de dez dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se justifique por ter afirmado que não exigirá a regularidade do cartão vacinal para a matrícula dos estudantes na escola pública.
Em um vídeo publicado nas redes sociais em 4 de fevereiro, ele afirmou que não será cobrado cartão vacinal atualizado dos estudantes que se matricularem na rede estadual. “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse”.
O Partido Verde acionou o STF questionando a decisão de Zema. O partido pediu à corte que o governador se abstenha de promover ou editar quaisquer atos administrativos que obstruam, vedem ou incentivem a inobservância do Plano Nacional de Imunizações (PNI). Além disso, a instituição quer que Zema seja obrigado a apresentar um cronograma detalhado de cumprimento do PNI no estado.
Toffoli é o relator da ação do partido e decidiu que os pedidos da legenda serão julgados pelo plenário do STF. Ainda não há data definida para que a ação seja analisada por todos os ministros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.