O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou que uma série de investigações relacionadas a fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam compartilhadas com a corte após os inquéritos citarem os nomes do senador Sérgio Moro (União-PR), do ex-deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS) e do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). Segundo Toffoli, as informações apresentadas ao STF indicam que Onyx e Pinato teriam tido envolvimento no esquema fraudulento. Quanto a Moro, o ministro disse que, à primeira vista, não há uma relação direta entre o senador e as fraudes.Ao R7, Pinato disse não ter qualquer envolvimento com os fatos investigados. “Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos”, afirmou. Moro respondeu que, “em nenhum momento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública no meu comando teve qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões”.Onyx negou qualquer ato irregular. “Tenho a consciência tranquila, a verdade ao meu lado e nada a esconder.”A Polícia Federal apontou que os nomes dos políticos aparecem em diferentes frentes de apuração. Segundo os investigadores, os três são mencionados em documentos, depoimentos ou provas ligadas ao suposto esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, por meio de entidades de fachada, como clubes de vantagens e associações.A Polícia Federal diz que Onyx teria recebido recursos da AMAR Brasil Clube de Benefícios — uma das entidades investigadas — durante sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul em 2022. O repasse foi identificado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como operação suspeita.As suspeitas, no entanto, vão além da campanha eleitoral. Onyx foi ministro do Trabalho e Previdência entre julho de 2021 e março de 2022, período em que diversos acordos foram firmados entre o INSS e associações como a própria AMAR. Esses acordos permitiam que essas entidades descontassem mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas.De acordo com a PF, foi justamente esse tipo de acordo que deu origem às fraudes reveladas na “Operação Sem Desconto”, com valores sendo retirados de forma indevida das contas de segurados do INSS.A investigação aponta que, mesmo após deixar o governo, Onyx continuou sendo beneficiado pelo esquema. Ele é citado em cadernos investigativos que fazem parte do material reunido pela PF e encaminhado ao STF.Pinato é citado como um dos parlamentares que teriam envolvimento nos fatos investigados, embora os detalhes sobre sua atuação ainda não estejam completamente explicados. De acordo com a Polícia Federal, ele aparece em cadernos investigatórios que integram o conjunto de provas reunidas ao longo da apuração.Moro passou a ser investigado a partir de uma audiência judicial em março de 2023, que citou seu nome em negociações supostamente ilícitas envolvendo cartas sindicais e contribuições associativas. As tratativas teriam ocorrido em novembro de 2018, quando Moro já havia sido anunciado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.De acordo com depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, dois aliados de Moro — Carlos Zucolotto Junior, ex-sócio da esposa do senador, Rosângela Moro, e Fábio Aguayo, hoje assessor de seu gabinete — agiram sob sua orientação para solicitar vantagens indevidas. Um dos objetivos seria facilitar a criação de entidades que descontariam mensalidades direto dos salários de trabalhadores, incluindo aposentados.Essas movimentações coincidem com mudanças feitas por Moro no início do governo Bolsonaro, por meio de uma medida provisória que deu mais poder ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre sindicatos e associações.Segundo Toffoli, uma análise inicial e superficial do caso não indica envolvimento de Moro com o esquema de fraudes no INSS. Contudo, ao trazer as investigações para o STF, a corte vai se aprofundar nos inquéritos.Fausto PinatoDiante de recentes publicações que mencionam meu nome em investigações relacionadas a fraudes no INSS, venho a público esclarecer os seguintes pontos:Não tenho qualquer envolvimento com os fatos investigados. A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político — alugado em janeiro de 2024 — estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso.Trata-se de uma coincidência infeliz. A empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou oficialmente suas atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para fins do meu mandato parlamentar. Ou seja, não há qualquer vínculo entre minha atuação parlamentar e os fatos apurados pelas autoridades.É importante destacar que o envio de expedientes pela polícia ao Supremo Tribunal Federal, quando há menção ao nome de um deputado federal ou senador nas investigações, é um procedimento absolutamente normal e rotineiro. Trata-se de uma exigência legal sempre que há referência a autoridade com foro por prerrogativa de função. Nessas situações, quando o STF constata a inexistência de indícios de prática de crime por parte do parlamentar, o desfecho natural e esperado é o arquivamento do caso.Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas.Coloco-me, como sempre, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.Sergio MoroAs investigações do roubo das aposentadorias e pensões do INSS indicam que o crime foi perpetrado no Ministério da Previdência e no INSS. Em nenhum momento, o MJSP no meu comando teve qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões, o que denota a óbvia falsidade de qualquer insinuação em sentido diferente.Quanto à suposta citação ao meu nome, o próprio ministro Toffoli não vislumbrou relação com qualquer fraude do INSS e parece uma tentativa tosca de desviar a atenção das responsabilidades da escalada dos crimes durante o governo Lula.Onyx LorenzoniCom relação aos descontos associativos, o governo Bolsonaro foi o único, em 34 anos de vigência da Lei 8.213 de 91, que propôs medidas antifraudes para controlar.Sobre a notícia, a lei proíbe doações de entidades a campanhas eleitorais, e a minha campanha foi feita dentro da lei e as contas 100% aprovadas. E, mesmo assim, um delegado da PF incluiu essa mentira numa petição ao STF — misturando fatos e criando confusão.Já declarei em maio que não conheço esta pessoa, não pedi e nunca tive relação. Tive, no primeiro turno, próximo de 120 doadores pessoas físicas. Não conheço mais de 30% deles. É da natureza do processo eleitoral no Brasil: candidato a governador ou presidente não se envolve com arrecadação.Tenho a consciência tranquila, a verdade ao meu lado e nada a esconder.Estou à disposição da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. E sigo firme na defesa da verdade, da democracia e da liberdade.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
