A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde 17 de abril. De acordo com documento enviado à Corte, sem o funcionamento da bateria, não é possível localizar o parlamentar.
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz um trecho do comunicado da secretaria.
Na semana passada, Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de cadeia por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, quando se usa violência ou ameaça "com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial".
No entanto, na sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando a pena do congressista. Uma ala do STF entende que a decisão presidencial não extingue a inelegibilidade do deputado e não remove as medidas cautelares, pois o caso ainda não tramitou em julgado. O R7 apurou, junto a fontes no Supremo, que, ainda nesta segunda-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes deve decidir sobre o caso. A tendência é que aplique multa ao parlamentar.
Em contato com a reportagem, o advogado do deputado disse que não tem informações sobre o uso da tornozeleira.