Trama golpista: entenda o papel de cada réu do ‘núcleo de desinformação’ segundo Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo 4 da trama golpista, denominado “Núcleo da Desinformação”.

Para o ministro, as provas confirmam que os réus executaram ações que culminaram na tentativa de golpe para burlar os resultados das eleições de 2022 para a Presidência da República.

Moraes votou favorável à condenação de todos os acusados, mas, no caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, o ministro do STF defendeu que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) era apenas parcialmente procedente. Assim, apoiou a condenação do réu por somente dois dos cinco crimes imputados: organização criminosa e tentativa de abolição.

“Milicianos covardes”

Em seu voto, Moraes sustentou que o réu Ailton Gonçalves Moraes Barros participou da organização e da prática de campanhas ofensivas contra comandantes militares que resistiram à tentativa de golpe de Estado, citando o general Freire Gomes e o brigadeiro Batista Júnior.

“São milicianos covardes que atacam não só os inimigos, mas os familiares de seus inimigos. No caso de Baptista Júnior [ex-comandante da Força Aérea Brasileira], uma filha menor de idade. Milicianos covardes e criminosos que realizam esses ataques”, afirmou Moraes após ler prints de conversas entre Ailton e o ex-ministro da Defesa Braga Netto, nas quais os dois combinavam ataques aos comandantes das Forças Armadas que se posicionaram contra o golpe.

A denúncia da PGR caracteriza Barros como “elo” da organização criminosa com as milícias digitais e o acusa de coordenar campanhas ofensivas contra os comandantes das Forças Armadas contrários aos planos de derrubada da democracia.

A Live de 14 de novembro

Sobre Denicoli, Moraes defendeu que o réu participou efetivamente de dois dos treze pontos executórios que consumaram todos os delitos: a utilização de órgãos públicos para monitoramento de adversários políticos e os atos executórios após o segundo turno das eleições, com sua participação na live de 14 de novembro de 2022.

O ministro exibiu um e-mail enviado pelo ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem intitulado “Bom dia, presidente”, no qual Ramagem relatava ter reunido um grupo técnico para “trabalho de aprofundamento da urna eletrônica”.

“Aqui claramente fica ostensivo que Denicoli participou da Abin paralela”, defendeu Moraes após ler o documento, que detalha a construção do trabalho que visava desacreditar as urnas eletrônicas.

Sobre a live feita após as eleições, Moraes afirmou que o grupo criminoso organizou materiais falsos a serem divulgados pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo, e que Denicoli seria o “elo” entre ele e os demais membros do grupo. O ministro do STF exibiu uma pasta, em um drive, na qual os materiais eram inseridos, tendo um deles sido publicado por Denicoli.

Moraes pontuou, ainda, que Mauro Cid confirmou, em depoimento, que Denicoli era o ponto de ligação da organização com Cerimedo. “Não há, portanto, nenhuma dúvida; as provas são fartas da participação de Angelo Martins Denicoli na organização criminosa e na consumação dos delitos imputados pela PGR”, finalizou Moraes.

Denicoli é acusado de ter trabalhado em parceria com o então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, desde o início dos ataques sistemáticos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral.

Abin Paralela

Em seu voto, Moraes defendeu conjuntamente a condenação de Giancarlo e seu superior, Marcelo Bormovet, afirmando que os dois atuavam em conjunto. O relator do caso expôs prints de conversas nas quais Giancarlo afirmava fornecer informações falsas a perfis extremistas.

Em outra mensagem, Giancarlo sugeria a Bormevet que seguisse, com uma conta falsa, o perfil de um “maluco” que ele estaria “alimentando”. Segundo Moraes, Giancarlo usava o acesso de Bormovet ao sistema First Mile para coletar dados de forma ilícita de ministros, autoridades, parlamentares e jornalistas. Ele teria realizado mais de 880 pesquisas.

“O uso da ferramenta First Mile mostra que a Abin Paralela realmente funcionava como uma célula clandestina”, defendeu Moraes.

Os dois réus são acusados de usar a estrutura do Estado para coletar clandestinamente esses dados e produzir fake news com o intuito de descredibilizar a Justiça Eleitoral.

Modus Operandi

Sobre o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida, Moraes defendeu que o réu disseminava conteúdos falsos sobre as eleições, expondo mensagens encaminhadas por Almeida a Mauro Cid, que continham o material criminoso. Nos textos, o tenente-coronel compartilhava, inclusive, um site português para publicação das desinformações, após o domínio brasileiro ter sido derrubado.

“O modus operandi se demonstra em todas as fases de todos os núcleos de todos os réus”, afirmou Moraes, que exibiu uma mensagem de áudio na qual Almeida diz que, se fosse pego, iria “tomar cadeia”, indicando que o tenente-coronel estava ciente de seus atos ilícitos.

“Não há aqui, ao meu ver, dúvida da autoria, por parte do réu, dos crimes imputados pela PGR”, concluiu Moraes sobre Almeida, que é acusado de possuir um “papel tático na organização criminosa”, realizando o “direcionamento de iniciativas populares, por meio de conhecimentos militares especializados”, conforme a acusação.

Lavagem de desinformação

Ao falar do último dos réus, Moraes afirmou que o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, que atuava como chefe de gabinete do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, utilizou as informações falsas produzidas por Carlos Rocha para “fazer uma lavagem dessa desinformação” no relatório das Forças Armadas.

Moraes expôs conversas do réu nas quais Abreu afirmava que o relatório precisaria estar igual ao divulgado na live do argentino Cerimedo. O ministro também revelou que o coronel sugeriu a seu superior, o general Mário Fernandes, que estaria disposto a agir “acima da linha da ética” para produzir o relatório falso, a partir de um comitê que Abreu denominou como “a rataria”.

Reginaldo também participou, segundo Moraes, do “Gabinete de Crise”, o que foi comprovado pela menção a ele em um documento que previa a instalação do gabinete como parte da assessoria de inteligência do órgão responsável pelo golpe de Estado. Moraes afirmou que a investigação apontou que Reginaldo teria imprimido, em dezembro, seis cópias do documento no Palácio do Planalto, evidenciando que o coronel tinha total conhecimento de sua participação e deveres no grupo criminoso.

A PGR acusa Reginaldo Vieira de Abreu de tentar interferir no Relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas, com o objetivo de manipular a opinião pública em favor da ruptura institucional.

Para que haja a condenação dos réus, o STF deve formar maioria, com o voto dos ministros restantes, de acordo com o de Moraes. Até o momento, votou, também, Cristiano Zanin, que acompanhou o relator.

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