Transporte público do DF passa a ser gratuito para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência
Norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta terça; legislação anterior só previa gratuidade a partir dos 65 anos
Brasília|Do R7, em Brasília
Passa a valer nesta terça-feira (25) a gratuidade para idosos a partir de 60 anos no embarque em transportes públicos no Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF. A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) também garante o benefício a pessoas com deficiência. "É um firme compromisso que assumimos com os idosos de nossa capital, visando promover um cuidado integral e garantir seus direitos de maneira justa e inclusiva", afirmou Ibaneis em uma rede social.
A legislação anterior concedia a gratuidade apenas a pessoas com 65 anos ou mais. O novo texto, originado de projeto de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), ainda estabelece que idosos e pessoas com deficiência escolham em qual porta do transporte público desejam embarcar.
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“Essa é uma grande conquista e um compromisso que tenho com os idosos e as pessoas com deficiência. Como procurador da Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+), da CLDF, é uma das minhas atribuições promover o cuidado com a pessoa idosa em todas as áreas”, disse o deputado.
De acordo com o texto, será necessário apresentar um documento de identificação para ter acesso ao benefício. O público também terá prioridade no embarque e desembarque do transporte público.
Tarifa zero
A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal estuda a possibilidade de adotar tarifa zero no transporte público. Em nota, a pasta informou que os estudos de viabilidade econômica financeira ainda estão em andamento para o envio aos órgãos competentes (leia mais aqui).