O relatório da reforma tributária deve ser entregue nesta terça-feira (24) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No parecer, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê mais verba para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, seguindo uma equação móvel, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
O texto a ser entregue aos senadores foi alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (23). A versão, no entanto, deve sofrer modificações ao longo das discussões legislativas.
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"Agora é a conversa política, com as lideranças, as bancadas e, paralelamente, com a Câmara. É o exercício político, pois a parte técnica já aconteceu", afirmou Braga. A leitura do texto deve ser agendada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, até 1º de novembro, para que a matéria possa ser votada até o dia 7.
Principais alterações
No parecer, Braga prevê um Fundo de Desenvolvimento Regional turbinado. A proposta que veio da Câmara calculava R$ 40 bilhões para o fundo, mas o Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) e os governadores reivindicaram um aporte entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
Braga não detalhou o novo valor que consta no relatório, mas sugeriu que houve a disposição do governo em trazer um aumento. As negociações devem continuar mesmo com a entrega do relatório, mas o senador já disse que há previsão de um acréscimo em relação ao valor que deve constar na versão inicial do parecer.
"Quanto mais robusto for o Fundo de Desenvolvimento Regional, mais robusta será a política de desconcentração da economia nacional e da redução das desigualdades regionais e econômicas", defendeu Braga.
Outra novidade é a previsão de uma trava para a carga tributária. "É uma equação móvel que vai auferindo a carga tributária e apontando o seu tamanho. Se exceder, no ano subsequente, haverá correção da alíquota", explicou o relator, que descartou trazer no texto um teto em relação à alíquota. O objetivo do limite é garantir que não haja aumento dos tributos para nenhum setor da economia.
Braga também confirmou ter adotado no texto um regime diferenciado para atender profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores. A expectativa é que os segmentos incluídos paguem 40% da alíquota cheia, mas o relator não cravou o percentual. "A carga tributária aprovada pela Câmara aumentava os tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, 'nem tanto, nem tão pouco'", explicou o senador.
O relatório também deve propor a desoneração de máquinas e equipamentos; a redução dos poderes do Conselho Federativo, transformando-o em um comitê gestor; limitações ao imposto seletivo; e o fim da possibilidade de contribuição sobre produtos básicos, mas com a previsão de manter as cobranças até 2023 de estados que já fazem esse tipo de aplicação.
Caminhos da Reforma Tributária