TRE descarta infidelidade partidária e mantém José Gomes na CLDF

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) deu vitória ao deputado distrital José Gomes (PTB) na ação em que o PSB do DF pedia a cassação do mandato do parlamentar por infidelidade partidária. Gomes foi eleito em 2018 pela legenda, foi expulso do partido e, depois, filiou-se a uma agremiação de direita.

A decisão é do desembargador Renato Gustavo Alves Coelho. O magistrado entendeu que não há infidelidade partidária no caso justamente porque o distrital foi expulso da legenda. A exclusão de Gomes dos quadros do PSB ocorreu após uma denúncia contra ele por abuso de poder econômico, uso de emprego e coação de empregados, por tentar obrigar funcionários da própria empresa a votarem nele quando era candidato.

A decisão do TRE desta terça (14) garante que o parlamentar siga no cargo, ao menos, enquanto não houver uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre outro processo — de abuso de poder econômico contra Gomes —, que tramita no Supremo após decisões desfavoráveis ao Distrital tanto no TRE quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Por meio de nota, o parlamentar comemorou a decisão do TRE e destacou que “mantém todos os seus direitos políticos e seguirá atuando em defesa da população do Distrito Federal”. “Segundo entendimento da corte, a expulsão do deputado do PSB/DF, realizada pela própria agremiação, não assegura ao partido o direito de buscar administrativa e judicialmente o mandato eletivo do deputado José Gomes”, informa o texto.

Briga pela vaga

Os advogados do PSB lutam para colocar a primeira suplente de Gomes, Luzia de Paula, na vaga ocupada pelo parlamentar na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Depois da decisão do TSE contra o distrital no processo de abuso de poder econômico, Luzia chegou a ser diplomada.

No entanto, Gomes conseguiu uma liminar no STF e se manteve no cargo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já se manifestou pela derrubada da liminar e pela cassação do PTBista. Um dos advogados do PSB, Rodrigo Pedreira, explica porque o partido tentou cassar o mandato do distrital por infidelidade partidária.

“Ele foi expulso por abusar economicamente do partido nas eleições de 2018. Ele não mais convertia com o ideário do PSB. Estava em outro viés e não tinha mais como pertencer aos quadros. O TRE decidiu que não cassaria. O PSB entende, até o presente momento, é que a jurisprudência do TRE de cassar o mandato deveria ter sido mantida”, argumentou.

Segundo Pedreira, na ação de infidelidade partidária contra o distrital, o PSB indicou precedentes em que políticos perderam os cargos eletivos depois da expulsão do partido. “Não basta o mandatário mudar de partido. Se ele não observa a ideologia, ele não mais tem que exercer o mandato em favor do partido político”, destacou.