Três anos depois, jurista diz que 8/1 foi um ‘aprendizado ostensivo’ sobre valor da democracia brasileira
Gustavo Sampaio explica como os atos antidemocráticos ainda serão julgados e discorre sobre o que a sociedade aprendeu com o episódio
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O STF ainda vai julgar 346 ações penais por atos antidemocráticos, mesmo após três anos do 8 de janeiro. Até o momento, 810 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (8), analisou se os benefícios do PL da Dosimetria, agora vetado pelo presidente Lula, se estenderiam às pessoas que ainda serão julgadas.
“Se alguém é condenado a 10 anos de reclusão, e uma nova lei penal estabelecer 15 anos de reclusão para aquele crime, a pessoa não vai sofrer mais 5 anos de ônus na sua condenação. Mas, se a lei penal prevê 10 anos para um crime e uma nova lei penal reduz aquela pena para 5 anos, aí sim, a lei penal nova vai retroagir e aquela pessoa condenada a 10 anos de reclusão vai cumprir apenas 5 anos de pena”, explica. Segundo o professor, esse argumento deve-se a premissas fundamentais que regem o direito penal em um Estado Democrático de Direito.
Em relação à democracia, ele afirma que o episódio ocorrido no início do ano de 2023 foi um “aprendizado ostensivo e autêntico” e ressaltou que as instituições se mantiveram fortes o suficiente para impedir uma ruptura.
Para Sampaio, a democracia “é como uma árvore que tem que ser regada diariamente para permanecer viva”, ou seja, ela não estará sempre segura e inabalável. A cidadania brasileira deve manter uma vigilância para preservá-la.
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