TSE ainda vai julgar 29 ações eleitorais de Lula e Flávio Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda julgará 29 AIJE (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) relacionadas ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao senador e ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL).

Esse tipo de ação judicial tem natureza cível, que pode demandar apuração penal, e trata de questões relacionadas ao abuso de poder econômico, político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação e de transporte.

Elas também têm por objetivo promover e assegurar as condições de igualdade entre os candidatos durante a disputa eleitoral.

Ações por candidato

Segundo levantamento feito no site de consulta pública do TSE nesta quinta-feira (29), Lula está sendo processado em 15 AIJE. Treze das ações foram protocoladas pela equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro e duas foram ajuizadas pelo Partido Novo.

Já Flávio Bolsonaro aparece com 14 processos do tipo em aberto. Nove delas foram protocoladas pela equipe de campanha de Lula; as outras cinco foram ajuizadas pelos deputados estaduais de São Paulo, Guilherme Cortez (PSOL) e Paula Nunes (PSOL), e pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro.

Processos na Corte

A judicialização das campanhas foi um tema abordado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, no discurso em que declarava o resultado das eleições presidenciais, feito ao final da noite do último domingo (25).

“Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada. A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas a celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional”, afirmou.

Ainda segundo Nunes Marques, a Justiça Eleitoral registrou, ao todo, 2.265 processos submetidos ao TSE, entre eles 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta.

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