TSE dá 24 horas para Secom remover postagens oficiais que exaltam Lula
Sigilosa, decisão também proíbe novas postagens semelhantes pela Secretaria de Comunicação da Presidência até o fim da eleição
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, determinou que a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) apague, em 24 horas, publicações em canais oficiais do governo federal que exaltem a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
A decisão, que é sigilosa, estabelece ainda que a Secom se abstenha de fazer novas publicações com teor semelhante até a conclusão do processo eleitoral, em outubro.
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O ministro Nunes Marques fixou que devem ser retiradas do ar as postagens em perfis governamentais que “extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir feição de publicidade institucional, mediante destaque à atuação pessoal do presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.
Caberá à própria Secom fazer a triagem do acervo digital e efetuar a exclusão dos conteúdos que se enquadrem nos critérios apontados pela Justiça Eleitoral.
Adicionalmente, o TSE ordenou que as plataformas digitais Facebook e X (antigo Twitter) também removam publicações oficiais que violem essas diretrizes.
Ação do PL
A decisão atende parcialmente a uma representação ajuizada pela equipe jurídica do PL (Partido Liberal).
A sigla acionou a Corte Eleitoral alegando que a máquina pública estava sendo utilizada de forma indevida para beneficiar a pré-campanha do atual chefe do Executivo.
Na petição, o PL anexou cerca de 1.000 publicações feitas nas redes sociais do perfil oficial Canal Gov, argumentando que a cobertura de programas e agendas governamentais vinha sendo desvirtuada para projetar a figura individual de Lula frente ao eleitorado.
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