TSE decide que Cidadania terá de devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos
Corte também decidiu que partido deve aplicar mais R$ 382.311,41 em apoio a candidaturas femininas
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mandou o diretório nacional do Cidadania devolver o montante de R$ 1.550.926,92 ao Tesouro Nacional por uso irregular de verbas públicas. O ressarcimento deverá ser feito com recursos próprios e atualizados. A decisão do tribunal também aprovou com ressalvas as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do partido.
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O TSE decidiu, ainda, que o partido deve separar pelo menos R$ 382.311,41 para apoio a candidaturas femininas nas próximas eleições. A relatora, ministra Isabel Gallotti, fixou que houve insuficiência de aplicação mínima de 5% do total do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres naquele exercício financeiro.
De acordo com os processos, “as irregularidades nas contas do Cidadania equivalem a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pelo partido em 2019″.
“Entre elas, a ausência de comprovação da vinculação dos gastos com a atividade partidária e repasse indevido a diretórios estaduais suspensos, bem como despesas com transportes, viagens, hospedagens e passagens aéreas”, disse a relatora.
Em seu voto, a ministra afirmou “que a comprovação de despesas custeadas com recursos do fundo partidário requer a apresentação de documento fiscal idôneo, contendo a descrição detalhada do objeto, a data da emissão, o valor da operação e a identificação de quem emite o comprovante”.