Última semana de trabalho no Congresso tem tributária e medidas para cortar gastos

A próxima semana será decisiva no Congresso Nacional, que enfrenta um calendário apertado antes do início do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. Deputados e senadores terão de concluir as votações de uma série de pautas importantes, como o Orçamento de 2025, a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para corte de gastos apresentado pelo governo federal.

Para assegurar que as matérias prioritárias avancem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o período de 12 a 20 de dezembro será exclusivo para debates e votações no Plenário. Essa decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, cancelando quaisquer reuniões ou convocações paralelas durante esses dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou otimismo quanto à capacidade do Congresso em concluir as votações antes do recesso. “Plenamente possível. Com cinco dias úteis na próxima semana, Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. Vamos trabalhar com urgência e dentro do limite,” afirmou.

Tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco encaram a aprovação da reforma tributária como uma marca de suas gestões, que se encerram no próximo ano.

Pautas prioritárias

Entre os principais temas que devem dominar a agenda estão:

1. Orçamento de 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na terça-feira (17) dois textos fundamentais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a aprovação na comissão, ambas as leis serão encaminhadas para votação em sessão conjunta do Congresso. O Orçamento de 2025 é considerado essencial para definir as prioridades de gastos públicos no próximo ano, incluindo recursos para saúde, educação e investimentos em infraestrutura.

2. Reforma tributária

Outro destaque da semana será a regulamentação da reforma tributária, que retorna à Câmara dos Deputados após sofrer alterações no Senado. A proposta, que prevê a simplificação do sistema tributário, foi aprovada no ano passado e aguarda regulamentação para estabelecer os detalhes do funcionamento do novo modelo. Tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que a conclusão dessa pauta é um compromisso para este ano legislativo, como um legado de suas gestões.

3. Pacote de corte de gastos

O pacote de corte de gastos, apresentado pelo governo federal, também está entre as prioridades. A proposta inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Juntas, as medidas têm o objetivo de reduzir os gastos obrigatórios em aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.

Apesar da importância do tema, o pacote enfrenta resistência. Na terça-feira (10), Arthur Lira admitiu que o governo ainda não tinha os votos necessários para aprovar as medidas, mas garantiu que os esforços estão sendo feitos para viabilizar a análise no Plenário.

“Estamos trabalhando para conseguir apoio e garantir a aprovação dos textos necessários. Sabemos que há pontos sensíveis, mas o governo precisa desses avanços para manter a política fiscal sob controle,” disse Lira.

Outras propostas em análise

Além das pautas principais, há outros projetos importantes que aguardam votação, como:

• Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): que trata da renegociação de dívidas estaduais;
• Projeto de Lei que Proíbe o Uso de Celulares em Escolas: voltado para o ambiente de ensino público e privado.

Esses projetos também são considerados relevantes e fazem parte do esforço do Congresso em encerrar o ano com a agenda legislativa avançada.